Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva hesita em autorizar uma agenda efetiva de contenção de gastos públicos, três das principais despesas do Orçamento Federal estão alcançando níveis recordes. Os gastos combinados com Previdência, saúde e Benefício de Prestação Continuada (BPC) atingiram R$ 1,23 trilhão nos 12 meses até maio – já ajustados pela inflação –, representando mais da metade do gasto primário do governo federal.
O aumento dessas despesas é impulsionado principalmente pela decisão do governo de reindexar o salário mínimo ao crescimento do PIB, o que pressiona os gastos com Previdência e BPC – pagos a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência. A reintrodução do piso para a saúde, vinculado ao crescimento da arrecadação, também contribui para essa pressão.
Nas últimas semanas, a pressão sobre o governo Lula para cortar gastos aumentou, devido aos sinais de esgotamento do ajuste fiscal focado na receita. As declarações de Lula resistindo a rever e desvincular despesas, juntamente com críticas ao Banco Central, fizeram o dólar disparar recentemente.
Na manhã desta quarta-feira, o presidente se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e terá uma nova reunião à tarde para discutir a situação fiscal.
O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, explicou que os gastos públicos totais cresciam a uma média de 6% ao ano entre 2000 e 2016, até a implementação do teto de gastos no governo Temer, que limitava o crescimento dos gastos à inflação. Após um período de estabilidade nas despesas, o governo Lula retomou um ritmo de crescimento semelhante ao anterior.
“Estamos falando de um novo patamar de crescimento do gasto. Isso tem sido observado desde 2023, após a PEC da Transição, e continua neste ano. Apesar do limite de despesa de 2,5% acima da inflação pelo novo arcabouço fiscal, a tendência de alta é similar à que havia antes”, afirmou Sbardelotto.
Os gastos com a Previdência Social chegaram a R$ 930 bilhões em maio, mesmo descontando os precatórios bilionários herdados do governo anterior. Em maio de 2023, a mesma despesa somava R$ 819 bilhões – ou 12% a menos, ajustado pela inflação.
“Se perguntar ao governo, a explicação é que há uma política para reduzir a fila de pedidos no INSS. Mas o que estamos vendo é um crescimento maior. Cerca de 80% da alta este ano é por conta de aposentadorias e pensões, e não por benefícios temporários, como auxílio-doença. As concessões disparam”, afirmou Sbardelotto.
Gabriel de Barros, da ARX Investimentos, observa que a vinculação da Previdência ao salário mínimo praticamente anulou os ganhos da reforma de 2019. Ele enxerga falhas nas concessões dos benefícios, já que o envelhecimento da população, embora acelerado, não justificaria um aumento tão rápido.
“A dinâmica de crescimento está muito acima do que era esperado com a reforma. A vinculação ao salário mínimo e a decisão de voltar com a política de ganho real acima da inflação estão produzindo um gasto adicional. Isso, juntamente com a baixa fiscalização dos benefícios não previdenciários, indica um problema de fiscalização e concessão”, afirmou Barros.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) ultrapassou a marca de R$ 100 bilhões pela primeira vez em março deste ano e subiu para R$ 103 bilhões em maio. A média mensal de pedidos pelo benefício aumentou 40% nos primeiros seis meses deste ano em comparação a 2023.
Embora o presidente Lula tenha descartado desvincular essas despesas do salário mínimo, afirmando que não as considera como gasto, o governo prevê uma revisão dos cadastros para atender ao Tribunal de Contas da União (TCU) e contribuir para a redução de gastos obrigatórios. O INSS deve realizar até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária e do BPC até dezembro deste ano.
Essa revisão cadastral, no entanto, não deve gerar muita economia, segundo especialistas.
Na área de saúde, a reintrodução do piso – um gasto mínimo vinculado à arrecadação – resultou no maior gasto da série histórica. As despesas obrigatórias atingiram R$ 142 bilhões nos 12 meses até maio, enquanto os gastos discricionários somaram R$ 54 bilhões, totalizando R$ 196 bilhões.
Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quest e ex-secretário da Fazenda, acredita que o crescimento desses gastos reflete escolhas feitas pelo Executivo. Mesmo com o aumento de despesas de R$ 170 bilhões promovido pela PEC da Transição, o governo reintroduziu regras de indexação, que aceleraram as despesas a partir de um nível já elevado.
“O que o governo fez é, de certa forma, inacreditável, porque recuperou as regras de indexação do salário mínimo, os pisos da educação e da saúde e depois estabeleceu um teto limite de 2,5% para os gastos, que foi o arcabouço fiscal. Quando houve uma piora do quadro externo, e com as mudanças das metas fiscais pela equipe econômica para os anos à frente, veio uma crise de credibilidade”, afirmou Manoel.
Os Ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social não se manifestaram.
Outras despesas menos expressivas, mas também importantes, também vêm batendo recordes. Apesar de estar na mira da equipe econômica para revisão em 2025 e de ter sofrido mudanças em seu desenho, as despesas com o Proagro – espécie de seguro rural para pequenos e médios produtores – chegaram a R$ 11 bilhões em maio, o maior valor da série histórica.
No seguro-desemprego, apesar da taxa de desocupação ter atingido em maio o menor nível em dez anos – 7,1% –, as despesas voltaram a acelerar e romperam a casa dos R$ 50 bilhões em janeiro, subindo para R$ 51,5 bilhões em maio. Esse é o mesmo volume de despesas de dezembro de 2020, ajustado pela inflação, quando a desocupação estava em 13,9%.
Na área de educação, as despesas do Tesouro com o Fundeb, fundo que repassa recursos para estados e municípios, também bateram recorde e chegaram a R$ 42,7 bilhões em maio. Esse aumento reflete a aprovação pelo Congresso, em 2020, do aumento de repasses do governo federal para o fundo. Em maio daquele ano, o Fundeb representava menos da metade desse valor, R$ 20,6 bilhões. Os gastos discricionários com o setor chegaram a R$ 37,33 bilhões – o maior valor em sete anos, desde maio de 2017.
