Os Estados estão considerando aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17% para 25%, sobre as compras realizadas em varejistas internacionais. Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, os secretários estaduais de Fazenda, demonstram uma forte inclinação para essa elevação, devido à surpreendente nova fonte de arrecadação que tem sido observada.
Essa taxa de 17% foi estabelecida em junho de 2023, durante o lançamento do programa Remessa Conforme, que tem como objetivo combater a evasão fiscal nas transações de comércio eletrônico estrangeiro. De acordo com fontes do setor econômico, os governadores têm arrecadado mais de R$ 160 milhões por mês com base nessas mercadorias. “Eles estão satisfeitos, nunca tinham experimentado essa fonte de receita antes”, afirmou um especialista consultado pela reportagem. Porem essa “satisfação”, acendeu uma vontade de arrecadar mais e mais, o que é algo lamentável.
A discussão sobre o assunto pode ocorrer na quarta-feira, dia 13, durante a reunião presencial do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), em Brasília. Embora a agenda oficial da reunião seja a regulamentação da reforma tributária, outros temas podem ser abordados. No máximo, o assunto será debatido na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), agendada para 12 de abril, em Fortaleza.
As fontes relacionadas aos Estados avaliam que a discussão deveria começar já na próxima semana, uma vez que a mudança exigirá a aprovação das 27 assembleias legislativas. Isso se deve ao fato de que a uniformidade na alíquota é um requisito para a cobrança feita pelos Correios.
Caso seja aprovada pelos deputados estaduais, a nova taxa entrará em vigor a partir de 2025, de acordo com a regra de anterioridade anual do ICMS. Em outras palavras, o aumento do imposto só pode ter efeito a partir do ano seguinte.
Shein, Shopee e AliExpress
Os consumidores que utilizam plataformas muito populares no Brasil, como Shein, Shopee e AliExpress, sentirão o impacto dessa mudança, se ocorrer. Nos últimos anos, essas empresas asiáticas viram um aumento significativo no volume de remessas para o Brasil, causando preocupações entre os varejistas nacionais, que veem isso como uma concorrência desleal e exigem igualdade de tratamento.
A principal reclamação é sobre a isenção concedida para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que estão isentas do Imposto de Importação, que é federal e tem uma alíquota de 60%. Essa isenção se aplica às empresas que aderiram às regras do programa Remessa Conforme, mas não se estende ao ICMS. No mundo real, muitas dessas remessas que são isentas, estão sendo taxadas em 60% de imposto de importação. A isenção não está sendo cumprida pela Receita Federal.
Na última sexta-feira (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, membros do Comitê da Cadeia Produtiva da Moda e representantes do setor calçadista, para discutir o assunto. Em uma carta divulgada após a reunião, a Fiesp pediu “rapidez” na busca por uma “isonomia tributária abrangente”.
Nesse contexto, o aumento do ICMS pelos governadores seria favorável para o governo federal. Primeiro, porque atenderia, mesmo que parcialmente, às demandas dos comerciantes nacionais, tornando os produtos estrangeiros mais caros e, portanto, menos competitivos.
Além disso, por ser uma decisão tomada coletivamente pelos governadores, as possíveis críticas nas redes sociais não seriam direcionadas ao Palácio do Planalto, que já está bastante preocupado com a queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O tema é considerado delicado e está sendo tratado com cautela, devido a polêmicas anteriores. Em 2023, o Ministério da Fazenda tentou acabar com a isenção, mas enfrentou duras críticas nas redes sociais, inclusive da primeira-dama Janja.
Durante a elaboração do Orçamento de 2024, houve outra tentativa: sem fazer muito alarde, a equipe econômica propôs uma alíquota mínima de 20% para o imposto, o que resultaria em uma arrecadação de R$ 2,8 bilhões para a União, contribuindo para a meta de déficit zero. Na época, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que essa proposta mínima havia sido sugerida pelas próprias empresas estrangeiras.
A promessa era de que a cobrança começaria assim que a Receita Federal obtivesse dados mais abrangentes sobre as remessas, o que aconteceu entre o final de 2023 e meados de 2024, quando 100% dos pacotes passaram a ser contabilizados pelo Fisco. Até o momento, no entanto, nada foi anunciado e a isenção federal continua em vigor.
