Diversas entidades em um manifesto, defendem que a desoneração da folha de pagamento, responsável pela criação de mais de 215 mil postos de trabalho em 2023, seja enviada pelo governo federal como um projeto de lei, e não como uma Medida Provisória, conforme a MP 12/2023.
Segundo essas associações, a política fiscal da desoneração resulta em maior recolhimento para o FGTS e reduz os custos sociais associados ao auxílio-desemprego. Elas ressaltam que, desde o final do ano anterior, o governo tem mostrado uma tendência de acabar com essa política, ignorando decisões do Congresso Nacional e emendas constitucionais.
As entidades afirmam que a própria proposta de reforma tributária prevê o envio de um projeto de lei para reformar a tributação da folha de salários. No entanto, o governo optou por enviar uma MP que inclui medidas como limites para compensações tributárias e a reintrodução parcial da tributação das empresas em reação à desoneração da folha de pagamento.
O manifesto denuncia a MP como antidemocrática, autoritária e inconstitucional, solicitando ao governo que retire a parte referente à desoneração da folha de pagamento e a envie como um projeto de lei. Essa pressão das entidades ocorre em meio a outros movimentos similares. Após esses protestos, o governo concordou em tratar o assunto por meio de um projeto de lei.
Em resumo, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027, foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano anterior, mas vetada pelo presidente Lula pouco tempo depois. O veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro, em uma votação que contou com amplo apoio dos parlamentares. A desoneração é uma medida que beneficia setores importantes da economia e tem sido objeto de intensos debates e disputas políticas.
