O setor produtivo, representado por associações empresariais, reagiu negativamente à medida provisória emitida pelo governo federal na terça-feira, 4, que impõe limites ao uso de créditos tributários pelas empresas. As entidades alertam para os potenciais efeitos inflacionários para os consumidores, a redução da competitividade das exportações brasileiras e a inibição de investimentos devido à insegurança jurídica criada pela MP, que consideram inconstitucional.
A medida restringe os créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O objetivo do governo é compensar a desoneração da folha salarial de empresas em 17 setores e de municípios.
Na segunda-feira, 10, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou estar em diálogo com líderes empresariais sobre a medida. Ele informou que essas conversas continuarão ao longo da semana, especialmente com confederações empresariais, para esclarecer a iniciativa. Haddad se reunirá na terça-feira, 11, com Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e João Martins da Silva Junior, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O ministro não descartou a possibilidade de desenvolver alternativas em conjunto com o Congresso.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) emitiram uma nota conjunta criticando a medida, afirmando que “não há mais espaço para que as medidas de compensação fiscal do governo recaiam sobre o setor produtivo”. Segundo as entidades, essas medidas contrariam iniciativas positivas recentes e prejudicam a neoindustrialização, a retomada dos investimentos e a geração de empregos.
A CNI calculou que a medida terá um impacto negativo de R$ 29,2 bilhões na indústria durante os sete meses de vigência da MP em 2024 e de R$ 60,8 bilhões em 2025. Em contraste, a manutenção da desoneração da folha de pagamentos geraria um impacto positivo de R$ 9,3 bilhões para a indústria neste ano.
Ricardo Alban, presidente da CNI, declarou que a indústria chegou ao seu limite e que a entidade está preparada para tomar todas as medidas jurídicas e políticas necessárias para defender o setor no Brasil. A CNI expressou a esperança de que o tema possa ser negociado com o governo e o Congresso.
O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, classificou a medida como “absolutamente equivocada”, criticando a surpresa e o impacto nos orçamentos das empresas. Estudos preliminares do setor indicam que a medida poderia custar mais de R$ 2 bilhões por ano às companhias, afetando diretamente os preços das carnes para os consumidores.
As associações Bioenergia Brasil e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) declararam que tomarão todas as medidas adequadas para reverter a medida, argumentando que a MP é inconstitucional e viola princípios fundamentais como a não-cumulatividade e o não-confisco.
A medida também ameaça a competitividade das exportações brasileiras. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, destacou que a mudança traz insegurança jurídica e diminui a competitividade das exportações de máquinas, que somam cerca de US$ 14 bilhões por ano. A entidade estima um custo anual de R$ 2 bilhões para as empresas do setor devido à necessidade de buscar financiamento no mercado.
A ABPA está estudando a possibilidade de entrar na Justiça para suspender a medida por meio de um mandado de segurança, enquanto a Abimaq busca uma solução negociada com o governo e o Congresso. A Fiesp pretende se aliar à CNI para questionar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF) e trabalhar em uma solução transitória até a análise jurídica final.
Representantes do setor produtivo se reunirão em Brasília na terça-feira, 11, para discutir o assunto e buscar diálogo com o Congresso Nacional. A CNI expressou confiança na construção de caminhos conjuntos para o equilíbrio fiscal e o crescimento econômico, enfatizando a importância do controle dos gastos públicos, justiça tributária e segurança jurídica.
