Associações querem postergar votação do projeto, apresentar estudos críticos e propor alternativas à mudança
Associações empresariais e frentes parlamentares definiram um plano para tentar adiar a votação do projeto que acaba com a jornada de trabalho 6×1, seis dias de trabalho e um de descanso. Atualmente, há três frentes de atuação. O objetivo é que o Congresso só vote o tema depois das eleições, quando haverá menor apelo popular.
Paralelamente, os empresários querem produzir estudos e campanhas sobre os pontos negativos da mudança, além de apresentar propostas alternativas. Uma ideia em discussão é a desoneração da folha ou o pagamento por hora trabalhada, como ocorre em outros países, como os Estados Unidos.
A exigência de ao menos dois dias de folga semanal é uma campanha encabeçada pelo próprio governo federal, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca a reeleição. Ele enviou o projeto de lei ao Congresso.
Tramitação da PEC do fim da jornada 6×1
A principal estratégia empresarial é atuar para que a proposta seja votada apenas depois da eleição de outubro. Porém, a avaliação política é que será difícil barrar ou alterar substancialmente a proposta no primeiro semestre, devido ao apelo com os eleitores.
O presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Vander Costa, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que o tema precisa de mais tempo de discussão. “A ideia não é atrasar, mas discutir no tempo certo, sem afogadilho”, disse. “O que a gente não defende é votação rápida com finalidade eleitoreira.”
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria também defendeu separar o debate técnico do calendário eleitoral. “O que a instituição pede, com a serenidade e responsabilidade de quem pensa no longo prazo, é que o debate seja elevado, orientado por evidências e compromisso com resultados duradouros”, diz o comunicado.
O que pode acabar freando a votação é a escolha do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por encampar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A tramitação de uma PEC é mais lenta e exige maior quórum do que a de um projeto de lei. Por isso, o governo Lula articula por uma votação em regime de urgência.
A primeira frente de atuação empresarial será na CCJ da Câmara, que analisa a admissibilidade da proposta. As frentes parlamentares preparam mais de dez pedidos de audiências públicas para alongar o debate.
Depois da CCJ, uma comissão especial discutirá o mérito da PEC. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), considera improvável que a votação não ocorra no primeiro semestre e defende alternativas.
Empresários querem campanhas publicitárias contra PEC
As associações empresariais preparam estudos, campanhas publicitárias e pesquisas de opinião para rebater argumentos do governo e de sindicatos favoráveis à mudança. Entre os pontos, estão o aumento de custos para os consumidores, a maior informalidade e o impacto negativo nos salários.
Um manifesto em elaboração reúne cerca de 90 entidades de vários setores. O documento deve ser entregue a presidentes de frentes parlamentares em 3 de março e apresentado a Hugo Motta em um seminário.
Presidente da Abrasel, Paulo Solmucci avalia contratar pesquisa sobre o apoio dos trabalhadores à proposta. “É muito difícil você propôr que alguém trabalhe menos e essa pessoa ser contra, mas não está claro para ninguém o impacto pesado e grave para o custo dos serviços”, afirma.
Segundo ele, deputados estariam pressionados pela percepção de boa recepção da PEC na sociedade. No setor de bares e restaurantes, a estimativa é de aumento de 20% nos gastos para contratar um funcionário adicional. Os preços finais ao cliente poderiam subir 7%.
