Nesta quinta-feira (29), o presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou o ultimato de 10 dias para que o governo apresente uma solução para o aumento do IOF
Ao analisar a decisão do governo de elevar as alíquotas do Imposto Sobre Transações Financeiras (IOF), o ex-secretário do Tesouro e head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt, traça um diagnóstico de desgaste político da agenda fiscal da Fazenda com o Congresso.
“A melhor saída [para a IOF] é encontrar uma receita permanente para substituir o decreto. A escolha do IOF [para fechar as contas] é um indicativo da percepção do governo de que ele não consegue passar mais nada no Congresso”, disse Bittencourt.
Nesse cenário de baixo apoio para medidas arrecadatórias, principalmente via elevação da carga tributária, a Fazenda recorre aos impostos regulatórios, que possibilitam modificações via decreto do Executivo.
Nesta quinta-feira (29), o presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou o ultimato de 10 dias para que o governo apresente uma solução para o aumento do IOF, uma vez que o clima no Congresso é derrubar o decreto.
Para o ex-secretário, a dificuldade está em encontrar receitas permanentes para fechar as contas. A Fazenda deve anunciar amanhã o resgate de R$ 1,4 bilhão do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para compensar a perda de arrecadação com o recuo parcial no pacote de mudanças IOF.
“O país precisa desses recursos para pagar as despesas recorrentes e os recursos desses fundos são receitas não recorrentes. Ou seja, estaremos pagando despesas permanentes com receitas não recorrentes. Do ponto de vista fiscal resolve o problema para 2025. Mas, para 2026, essa receita não provavelmente estará lá. Precisamos de receitas permanentes”, explica o ex-secretário.
O orçamento dos próximos anos é um grande ponto de interrogação para o ex-secretário do Tesouro. Se para 2026 existem dúvidas para o cumprimento do arcabouço, para 2027 há falta de clareza sobre qual regra fiscal o país seguirá, na avaliação de Bittencourt. Ele ainda lembra que o periodo eleitoral pode dificultar ainda mais uma melhora estrutural das contas públicas.
“Vivemos um balanço assimétrico para politica fiscal. Temos probabilidade muito menor de melhora estrutural do que a probabilidade de piora fiscal até o fim do próximo ano”.
Anos incertos
Nas contas do ex-Tesouro, para o governo entregar a meta fiscal de 2026 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma das principais agendas, será preciso encontrar R$ 65,7 bilhões em receitas.
Em seu último relatório, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado classificou como “irreais” as projeções de despesas discricionárias negativas incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.
A instituição alertou que o espaço para despesas discricionárias — aquelas sob controle direto do Executivo, como investimentos, funcionamento da máquina pública e políticas públicas não obrigatórias — será drasticamente reduzido até se tornar negativo, o que é considerado tecnicamente impossível.
Conforme os dados do PLDO, os valores dessas despesas cairiam de R$ 164,1 bilhões em 2026 para R$ 75,3 bilhões em 2027, R$ 9,9 bilhões em 2028 e chegariam a –R$ 42,9 bilhões em 2029.
