A decisão proíbe o uso das palavras ‘banco’ e ‘bank’ por empresas que não possuam autorização formal para operar como bancos
A mais recente determinação do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) altera as regras para nomes de empresas financeiras, impactando diretamente instituições como o Nubank.
A decisão, divulgada na sexta-feira 28, proíbe o uso das palavras “banco” e “bank” por empresas que não possuam autorização formal para operar como bancos.
Dessa forma, o Nubank, que atua como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não tem licença bancária, está entre as empresas que devem reavaliar sua identidade.
A medida entrou em vigor já no dia de sua publicação, depois de um período de consulta pública iniciado em fevereiro.
Reação do Nubank à nova regulamentação
Em nota, a companhia afirmou que estuda as novas regras impostas pelo BC.
“Reforçamos nosso compromisso histórico e inegociável de seguir rigorosamente toda a legislação e regulamentação vigente no país, respeitando os prazos e as determinações da autoridade monetária”, informa o documento.
O Nubank também destacou que a norma se limita à nomenclatura e não interfere nos serviços oferecidos.
“Nossas operações e a oferta de nossos produtos e serviços seguem normalmente, sem nenhum impacto para os clientes”, afirmou a empresa em outro trecho da nota.
Objetivos das novas regras do BC
O BC informou que a resolução tem o objetivo de evitar que fintechs utilizem termos que possam induzir o público ao erro sobre seu tipo de atividade.
Entre 15 e 20 empresas devem ser afetadas por essa nova exigência regulatória.
As novas diretrizes abrangem nome empresarial, nome fantasia, marca e domínio de internet, além de qualquer meio de comunicação utilizado para se apresentar ao público.
Segundo o BC, as instituições não poderão utilizar termos, em português ou em outra língua, que sugiram uma atividade ou modalidade para a qual não tenham autorização específica de funcionamento.
