Os Correios firmaram um contrato de confissão de dívida no valor de R$ 7,6 bilhões com o Postalis, o fundo de pensão de seus funcionários, para cobrir metade do déficit do plano de aposentadoria, que não aceita novos participantes desde 2008. A legislação exige que o déficit total, de R$ 15 bilhões, seja dividido igualmente entre a empresa patrocinadora e os participantes, o que significa que funcionários, aposentados e pensionistas terão que arcar com a outra metade do rombo.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) associado ao acordo, investimentos realizados entre 2011 e 2016, durante o governo de Dilma Rousseff, resultaram em um prejuízo de R$ 4,7 bilhões, que, corrigido pela inflação e pela meta atuarial, chega a R$ 9,1 bilhões, representando 60% do déficit. O restante do déficit se refere a períodos anteriores desde a fundação do Postalis, em 1981.
Os Correios afirmaram, por meio de sua assessoria, que o acordo seguiu todas as normas do setor e passou por um rigoroso processo de aprovação pelos órgãos competentes. Informaram também que um estudo técnico indicava que o plano de benefício definido (PBD) tinha recursos suficientes apenas até agosto de 2025.
A empresa, que enfrentou déficits de R$ 800 milhões no primeiro trimestre e quase R$ 600 milhões no ano passado, tem desembolsado R$ 33 milhões por mês desde fevereiro para apoiar o fundo de pensão. Os participantes, por sua vez, sofreram perdas em benefícios e descontos de até 37% em seus pagamentos.
A atual gestão dos Correios alegou que está trabalhando para reduzir o déficit, o qual seria, em grande parte, resultado de decisões desfavoráveis da gestão anterior, que tentava privatizar a empresa. A gestão atual também afirmou que os resultados de 2023 foram melhores em relação ao último ano do governo Bolsonaro, que registrou um prejuízo de R$ 738 milhões.
Durante o governo de Dilma Rousseff, o plano teve um desempenho negativo de 7%, enquanto a meta atuarial previa um ganho de 118%. O déficit acumulado em 2012 era de R$ 985 milhões, e saltou para R$ 5,6 bilhões em 2014. Parte dos investimentos que causaram esse prejuízo foi investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso e pela Operação Greenfield, que investigou fraudes em fundos de pensão.
O acordo para a quitação do déficit foi firmado em fevereiro de 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro, mas havia sido adiado devido a diversos processos judiciais em que o Postalis tentava recuperar valores perdidos. O atual presidente dos Correios, Fabiano da Silva Santos, assinou o acordo antes da resolução completa dos litígios, mas afirmou não haver conflito de interesses, pois estava afastado de todas as causas quando assinou o contrato.
O acordo teve a aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O órgão confirmou a autorização do acordo, destacando que ele inclui uma cláusula de revisão anual automática do saldo devedor, permitindo ajustes conforme as perdas e ganhos do plano.
Parte do prejuízo do Postalis foi atribuída a alocações de capital mal geridas, incluindo investimentos em títulos da dívida pública de países como Venezuela e Argentina, e a compra de títulos do Lehman Brothers antes da falência da instituição, o que provocou uma crise financeira global. A entidade de previdência também está buscando na Justiça cerca de R$ 12 bilhões da instituição financeira, alegando gestão temerária, e esses valores serão usados para reduzir o déficit do PBD.
Além disso, o relatório final da CPI dos Fundos de Pensão, de 2015, revelou que o Postalis pagou taxas administrativas excessivas e enfrentou perdas com investimentos em fundos de participações. A parte do déficit não coberta pelo contrato está sendo disputada judicialmente, com a ADCAP buscando compensações por aposentadorias antigas.
Até 2014, os Correios arcavam sozinhos com o prejuízo do Postalis, até que uma nota técnica determinou a interrupção dos repasses. A ADCAP estima que o não pagamento da Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA) contribui com 13,5% do déficit do PBD.
