Acordo sem licitação prevê transmissão de debates e produção audiovisual em Belém
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) firmou contrato de R$ 27,9 milhões com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) para a cobertura da COP30, em Belém. O projeto começou com previsão de gasto de R$ 23 milhões, mas a estatal ampliou o valor depois de um aditivo do dia 7. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
A OEI se apresenta como “a maior organização multilateral de cooperação entre os países ibero-americanos de língua espanhola” e atua no País desde 2004, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, vem ampliando sua influência no país, junto a órgãos públicos.
No atual governo Lula, a arrecadação da OEI cresceu substancialmente depois de dois decretos do presidente. Os contratos se concentram em áreas controladas pelo PT, como Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência e os Ministérios da Educação e da Igualdade Racial.
COP30: contrato com a EBC não teve licitação
Não houve licitação para o contrato com a EBC. A OEI, por ser organismo internacional de direito público, não se submete à Lei de Licitações brasileira.
A EBC, porém, afirmou que o contrato segue valores de mercado e disse que o serviço prevê o registro audiovisual e a transmissão mundial de mais de 42 espaços de debate, com 140 câmeras, incluindo 26 modelos 4K.
Segundo a estatal, “a EBC é o broadcast oficial da COP – transmitindo o evento para o mundo”. Informou ainda que o aditivo foi necessário para criar novos espaços diante da grande participação de debatedores.
A OEI, por sua vez, declarou não haver favorecimento do governo federal. Disse que segue padrões internacionais de governança e cumpre a legislação brasileira. A entidade afirmou também que o acordo com a estatal tem como objetivo a geração, transmissão e distribuição do sinal oficial da COP30, garantindo infraestrutura às emissoras nacionais e internacionais. Também declarou que o aditivo citado “ainda não foi formalizado”.
A organização declarou também que todos os projetos seguem princípios de transparência e prestação de contas. Disse que as ações da COP30 têm acompanhamento dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União. Afirmou ainda que o acordo está amparado pelo Decreto nº 11.941/2024, que trata da celebração de projetos com organismos internacionais.
Proximidade da OEI com a Janja
O maior acordo firmado pela OEI no período foi com a Secretaria Extraordinária da COP30, subordinada à Casa Civil, no valor de R$ 478 milhões. Dos R$ 710 milhões assinados com 19 órgãos até abril, R$ 629 milhões estão vinculados a pastas comandadas por dirigentes petistas. Na gestão Bolsonaro, por outro lado, a OEI firmou contratos muito menores, no valor de R$ 78,9 milhões.
Em 2023, o governo articulou a indicação de Rosângela da Silva, a Janja, para coordenar uma rede internacional da entidade. Ela participou da cerimônia de criação da iniciativa, na Espanha, mas não assumiu o posto depois de recuo do governo federal.
