A partir desta sexta-feira (15), os consumidores de residências e pequenos comércios notarão um aumento de 4,05% em suas contas de luz. A decisão foi tomada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira (12), aprovando um reajuste médio de 3,54% nas tarifas da Light.
O impacto do aumento variará de acordo com cada categoria de consumidores. Aqueles atendidos em alta tensão, como as indústrias, verão um aumento médio de 2,45% em suas contas de luz. Enquanto isso, os consumidores conectados em baixa tensão, como residências e pequenos comércios, enfrentarão um aumento médio de 4,05%.
A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, alterou seu voto inicial em consonância com as considerações dos demais diretores. Ela retirou dos cálculos a integralidade da compensação de créditos de PIS/Cofins ao longo do ciclo de março deste ano a fevereiro de 2025, conforme determinado pela Lei 14.385, de 27 de junho de 2022. Inicialmente, a área técnica da agência previa uma devolução dos créditos neste período, estimando um impacto de R$ 1,034 bilhão. No entanto, a empresa argumentou que a compensação deve ocorrer apenas até agosto deste ano, totalizando R$ 481 milhões devido à Medida Provisória nº 1202, de 2023.
Agnes da Costa justificou a decisão como precaução, especialmente considerando a situação delicada da concessionária. Ela enfatizou que essa ação não viola os Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) e que se trata de um componente financeiro.
Além disso, ela assegurou que a agência abordará todas as questões tributárias quando o processo discutido na Consulta Pública 05, de 2021, retornar à pauta. Os efeitos sobre a Light serão discutidos no próximo processo tarifário da companhia.
