Medida eleva limite total de financiamento com garantia da União para R$ 20 bilhões e amplia teto de crédito em 2026
Dois meses depois de aprovar um empréstimo de R$ 12 bilhões para os Correios com bancos públicos e privados, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, nesta quinta-feira, 26, a contratação de mais R$ 8 bilhões em crédito pela estatal.
A nova operação, também estruturada por um consórcio de instituições financeiras, permitirá que a empresa complete o plano de financiamento de R$ 20 bilhões. Assim como na primeira etapa, o empréstimo contará com garantia da União, cabendo ao Tesouro Nacional cobrir eventuais inadimplências.
Os R$ 8 bilhões adicionais foram enquadrados em um sublimite criado pelo CMN, órgão responsável por estabelecer quanto União, Estados, municípios e estatais podem contratar no sistema financeiro. Com a mudança, o teto global de crédito para entes públicos em 2026 passou de R$ 15,62 bilhões para R$ 23,62 bilhões.
Apesar da autorização, integrantes do governo e da própria empresa ainda avaliam a possibilidade de substituir o empréstimo por um aporte direto do Tesouro, em vez de nova captação no mercado. A decisão final deve ocorrer até o fim do primeiro semestre. No final do ano passado, os Correios já haviam contratado os R$ 12 bilhões iniciais.
Em nota, o CMN afirmou que a ampliação do limite com garantia da União visa a “assegurar a continuidade do Plano de Reestruturação Econômico-Financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), aprovado em 10 de dezembro de 2025”.
A estatal enfrenta uma das piores crises financeiras de sua história. Entre janeiro e setembro do ano passado, o prejuízo acumulado chegou a R$ 6 bilhões. O resultado consolidado de 2025 ainda não tem data prevista para divulgação. Para 2026, os Correios projetam déficit de até R$ 23 bilhões.
Correios ganharam sublimite especial do CMN
Além de instituir um sublimite específico para os Correios, o CMN promoveu ajustes nos limites de crédito de Estados e municípios. De acordo com o Ministério da Fazenda, as alterações buscam priorizar financiamentos vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e a projetos de parcerias público-privadas (PPPs).
Nas operações com garantia da União, as mudanças foram:
- Redução do sublimite geral para Estados e municípios, de R$ 9 bilhões para R$ 5 bilhões;
- Criação de sublimite de R$ 2 bilhões para operações enquadradas no Novo PAC;
- Criação de sublimite de R$ 2 bilhões para financiamento de projetos de PPP.
Já nas operações sem garantia da União, as alterações incluem:
- Redução do sublimite geral de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões;
- Criação de sublimite de R$ 2 bilhões para operações vinculadas ao Novo PAC.
Tradicionalmente, o CMN define em janeiro os limites e os sublimites de crédito dos órgãos públicos para os 11 meses seguintes. Contudo, devido à aprovação do primeiro empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, os parâmetros para 2026 foram estabelecidos ainda em dezembro de 2025.