Projeto dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC)
A Câmara dos Deputados rejeitou um requerimento de urgência para a tramitação do projeto que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC).
O projeto é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Segundo a justificativa, o objetivo da proposta é “uniformizar os critérios contábeis e fiscais” nas regras de dedutibilidade das perdas incorridas no recebimento de créditos.
O texto aumentaria a arrecadação do governo federal em R$ 16 bilhões em 2025.
Eram necessários 257 votos favoráveis para que o requerimento de urgência fosse aprovado. No entanto, na sessão desta terça-feira (17), somente 244 deputados votaram pela urgência, enquanto 115 foram contrários.
