A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um requerimento do deputado Evair de Melo (PP-ES) solicitando à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo: uma suposta interferência do chefe do Executivo nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre fraudes milionárias contra aposentados e pensionistas do INSS.
A denúncia, noticiada pela coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder, gira em torno de declarações públicas feitas pelo próprio Lula, que, ao embarcar para uma viagem a Paris, recomendou “cautela” nas apurações envolvendo sindicatos e entidades assistenciais suspeitas de envolvimento no escândalo.
Deputados enxergam tentativa de blindagem ao irmão de Lula
De acordo com o deputado Evair de Melo, o pedido de “cautela” soou como uma tentativa velada de blindar o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade onde atua Frei Chico, irmão de Lula, atualmente na vice-presidência da organização.
“A fala do presidente Lula foi, no mínimo, imprópria. Ele admitiu publicamente ter orientado órgãos de investigação a agirem com cautela em um caso de fraude bilionária. Isso é interferência clara”, criticou Evair.
Segundo dados apurados por órgãos de controle, o Sindnapi saltou de R$ 41 milhões para R$ 149 milhões em receita entre 2021 e 2023 — período que coincide com a volta de Lula à Presidência. O número de filiados também aumentou exponencialmente, subindo de cerca de 170 mil para mais de 420 mil associados. A suspeita é que milhares desses vínculos tenham ocorrido por meio de descontos automáticos indevidos em benefícios de aposentados e beneficiários do BPC e Bolsa Família.
A entidade é alvo de inquérito da PF desde abril, no âmbito da Operação Sem Desconto, que já resultou na exoneração de Carlos Lupi (ex-ministro da Previdência) e do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O que disse Lula
Durante a declaração que motivou o pedido de investigação, Lula afirmou ser preciso “evitar crucificações” e “agir com responsabilidade” diante das apurações. A fala foi interpretada por parlamentares da oposição como um sinal político para reduzir o ímpeto investigativo da Polícia Federal e da CGU, ambas subordinadas ao governo.
“Não podemos destruir entidades sérias por erros pontuais. É preciso cautela”, disse Lula na ocasião.
Com a aprovação do requerimento na Comissão, caberá agora à PGR, comandada por Paulo Gonet, decidir se abre ou não investigação formal contra o presidente. O caso ainda poderá ser acompanhado por comissões temáticas da Câmara, como a de Fiscalização Financeira e a de Direitos Humanos, devido à natureza social dos recursos envolvidos.
A oposição promete intensificar os pedidos de esclarecimento. Já a base governista tenta minimizar o impacto das declarações de Lula, argumentando que não houve tentativa de interferência direta, apenas “preocupação institucional”.
Entenda o escândalo
- O Sindnapi, presidido por anos por João Batista Inocentini (falecido em 2023), é acusado de ampliar sua arrecadação através de descontos irregulares em benefícios do INSS.
- A CGU e a PF investigam se houve conluio entre entidades sindicais, empresas de software e servidores públicos.
- Estima-se que milhões de reais tenham sido subtraídos de aposentados sem consentimento claro ou autorização legal.
A investigação da PGR, se instaurada, poderá ter implicações políticas relevantes para o Palácio do Planalto, além de trazer à tona o debate sobre o uso político de entidades sindicais e assistenciais no Brasil.
