Uma portaria da Fazenda prevê que a partir de 11 de outubro, sites de apostas que não se regularizarem serão bloqueados no Brasil. Empresas que já estão em processo de adequação têm até 30 de setembro para informar suas marcas e domínios de atuação. As que não se enquadrarem enfrentarão um apagão digital no país!
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou uma portaria que estipula o prazo até 1º de outubro para que as empresas de apostas de quota fixa no Brasil iniciem seu processo de regularização junto ao governo. As que não atenderem à determinação terão seus sites bloqueados e aplicativos removidos a partir de 11 de outubro. Há ainda um período extra até 10 de outubro para que os apostadores retirem seus depósitos.
A portaria ressalta que as empresas que armazenam depósitos de apostadores devem garantir a segurança desses valores e devolver os montantes quando solicitado, independentemente do prazo estabelecido pela portaria. As empresas que já deram início à regularização têm até 30 de setembro para informar suas marcas e os domínios de internet utilizados durante o período de transição.
Até o final de agosto, o Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização de 108 empresas para operar no mercado de apostas esportivas no Brasil, incluindo a Caixa Loterias, subsidiária da Caixa Econômica Federal. A alta demanda superou as expectativas do governo, que espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões com a regulação do setor em 2024.
Desde a legalização das apostas esportivas em 2018, o número de empresas atuando no Brasil cresceu significativamente, com cerca de 2 mil operadoras no mercado atualmente. As líderes no setor, de acordo com acessos recentes, são Bet 365, Betano e Betfair.
A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas operadores de apostas autorizados, com domínios “bet.br”, poderão explorar a atividade no Brasil.
No domingo, 15 de setembro, o senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que apresentará uma ação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a retirada de todos os sites de apostas do ar até que a regulamentação seja concluída. Aziz criticou a facilidade com que jovens acessam esses sites e destacou os impactos financeiros negativos, especialmente entre os mais pobres, afirmando que as famílias estão sendo prejudicadas pela expansão do mercado de apostas no país.
