Enquanto o governo federal foca em aumentar a arrecadação para reduzir o déficit das contas públicas, que ele mesmo criou, uma empresa movimenta bilhões no Brasil sem pagar impostos por suas operações.
Estamos falando da Binance, a maior corretora de criptomoedas do mundo, cuja operação no Brasil é liderada por Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A empresa tem sido alvo de atenção tanto no Brasil quanto no exterior. Internacionalmente, o CEO Changpeng Zhao (conhecido como CZ), renunciou ao cargo em novembro, em meio a investigações sobre suspeitas de violações às regras de prevenção à lavagem de dinheiro e descumprimento de sanções do governo americano. Ele confessou e aguarda sentença de prisão.
No Brasil, a Binance está sob escrutínio, especialmente após a CPI das Pirâmides Financeiras, que a caracterizou como a plataforma preferida para aplicar golpes. Isso resultou no pedido de indiciamento tanto de Guilherme Haddad Nazar, quanto do ex-CEO CZ.
Enquanto corretoras estabelecidas no país pagam ISS sobre as taxas de corretagem e reportam as transações dos usuários à Receita, a Binance alega ser uma operadora internacional sem sede no Brasil, escapando assim da tributação. A empresa, mesmo sem sede oficial, possui uma operação robusta no país, com cerca de 200 funcionários, incluindo a presença de Henrique Meirelles, ex-ministro e ex-presidente do Banco Central, no conselho consultivo.
Guilherme Nazar, em depoimento à CPI, justificou a não tributação alegando que a atividade de compra e venda de criptoativos é conduzida por empresas não brasileiras. A CPI estima que a empresa deveria pagar entre R$ 300 e R$ 400 milhões em tributos anualmente, com base em informações de que a Binance movimentou R$ 40 bilhões em uma única conta bancária no Brasil.
Além da falta de recolhimento de ISS sobre as taxas de corretagem, a corretora não reporta à Receita a movimentação de seus clientes, possibilitando a elisão fiscal. A Receita Federal afirmou que investiga eventuais fraudes em operadoras estrangeiras atuando no Brasil sem pagar impostos, sem especificar se a Binance está sendo alvo.
A empresa defende que atua em conformidade com o cenário regulatório do Brasil, enquanto concorrentes a acusam de obter vantagens ao não seguir as regras fiscais. O governo federal afirma que há fiscalização intensa, mas a Binance continua sendo alvo de questionamentos e investigações no país.
