Analistas apontam situação inédita para o setor, o que pode trazer mais volatilidade para ativos
A sessão de terça-feira (19) marcou a derrocada de ações de grandes bancos na Bolsa, que encerraram o dia com perdas acumuladas de R$ 41,98 bilhões em valor de mercado para Itaú (ITUB3; ITUB4), BTG Pactual (BPAC11), Bradesco (BBDC3;BBDC4), Banco do Brasil (BBAS3) e Santander Brasil (SANB11), segundo levantamento da consultoria Elos Ayta.
O Itaú (ITUB4) caiu 3,05%; o Bradesco (BBDC4) 3,43%; o BTG (BPAC11) 3,48%; Santander Brasil (SANB11) -4,88%; o BB (BBAS3) 6,03% e os papéis da B3 (B3SA3) tiveram recuo de 4,79%.
O movimento ocorreu depois da visão de uma “encruzilhada” para as instituições financeiras com os ruídos desencadeados pela decisão do ministro Flávio Dino, do STF, na segunda-feira (18) de que leis e decisões estrangeiras não se aplicam a brasileiros no Brasil.
A decisão, publicada na véspera e reafirmada nesta terça-feira, atendeu a um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para que municípios brasileiros não possam propor ações na Justiça de outros países. Mas pode afetar a aplicação da Lei Magnitsky, dos EUA, que impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O governo do presidente Donald Trump acusa Moraes de autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e de suprimir a liberdade de expressão. O ministro é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, acusado de tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022.
As sanções aplicadas pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão do Tesouro dos EUA, determinam o congelamento dos ativos de Moraes nos EUA e proíbem que cidadãos norte-americanos façam negócios com ele.
Até a última segunda-feira, as ações de bancos haviam reagido de forma comedida, dado o entendimento de que as sanções estavam restritas a operações relacionadas a Moraes em dólar ou que envolvessem investimentos dele nos EUA e empresas norte-americanas, com a “vida doméstica” razoavelmente preservada.
A decisão de Dino, contudo, muda o cenário. De acordo com o diretor de um grande banco brasileiro ouvido pela Reuters, na prática, qualquer movimento dos bancos brasileiros com base nas regras envolvendo o OFAC precisaria ser aprovado pelo STF. Enquanto, acrescentou, descumprir uma decisão do OFAC, para o sistema financeiro, significaria ser banido do relacionamento internacional.
“O Brasil não tem essa escolha”, acrescentou. “Do jeito que esse negócio é feito, é conectado, a diferença de força de potência dos EUA para a economia brasileira, deixa a gente numa posição de não escolha uma posição de sujeição mesmo. Não tem muito o que fazer.”
A decisão de Dino causou nova onda de dúvidas e apreensão no setor bancário, sobretudo naquelas instituições que têm operações nos Estados Unidos, de acordo com o Broadcast. Com temor de mais insegurança jurídica, bancos que já estavam buscando pareceres no exterior sobre o tema preveem nova rodada de conversas com bancas de advocacia.
Ricardo Campos, CEO e CIO da Reach Capital, aponta que, para a maior parte dos bancos, o impacto direto tende a ser limitado, mas abre uma nova frente de incerteza.
“O caso em si é marginalmente ruim, mas contornável para o sistema bancário. Essas instituições, por política interna de compliance e risco, podem optar por encerrar ou restringir serviços – decisão legítima, mas que certamente geraria mal-estar com o Supremo”, avalia.
Já no caso do Banco do Brasil, a situação é mais delicada: como responsável pela folha de pagamento dos servidores federais, dificilmente encerraria a conta-salário de um ministro, mesmo sob pressão internacional – o que também explica o fraco desempenho relativo pior dos ativos.
João Sá, co-head de Investimentos da Arton Advisors, ressalta que o recorte nas últimas semanas até a segunda-feira tinha sido positivo, ignorando alguns fatores externos relevantes, como questões envolvendo Estados Unidos, STF e sanções. O cenário tinha sido favorável para o Brasil, com o dólar próximo de R$ 5,40, o Ibovespa buscando os 140 mil pontos e a curva de juros bem comportada. Além disso, os últimos resultados de grandes instituições financeiras, como BTG Pactual e Itaú, vieram acima das expectativas e sustentaram parte dessa boa performance, dado o peso que esses bancos têm dentro do índice. O BB, por sua vez, registrou números ruins no 2T25, mas tinha sessões de recuperação após perdas sucessivas antes da divulgação do balanço.
Contudo, na terça, a escalada de tensões envolvendo o STF e as repercussões internacionais trouxe bastante ruído. “Embora o Brasil não tenha de seguir leis americanas internamente, as empresas que operam lá fora – sobretudo os bancos – precisam se adequar também a esse ambiente jurídico, o que levanta riscos sobre operações internacionais e até mesmo licenças”, avalia.
Rodrigo Marcatti, economista e CEO da Veedha Investimentos, avalia que os bancos podem se ver em uma encruzilhada caso o Supremo determine o descumprimento da Lei Magnitsky.
Ele lembra que muitas instituições financeiras brasileiras têm operações no exterior, associadas a escritórios e bancos americanos, além de relações com multinacionais. Nesse cenário, afirma, os bancos ficariam diante do risco de cumprir uma ordem do STF que poderia, por outro lado, resultar em multas ou impactos diretos nos negócios internacionais dessas instituições.
Posições dos bancos
O Banco do Brasil (BBAS3) afirmou na segunda que está preparado para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais e que atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro.
Em entrevistas coletivas recentes sobre os resultados de segundo trimestre, ocorridas antes da decisão de Dino, o Itaú afirmou que o banco cumpre as leis de cada jurisdição em que atua e o Bradesco afirmou que lei é feita para cumprir.
Já o presidente do BNDES afirmou nesta terça-feira que o banco de fomento não está sujeito aos efeitos da medida norte-americana.
Nesta semana, procurados, o Itaú Unibanco e o Bradesco disseram que não comentariam o caso.
(com Reuters, Estadão Conteúdo e O Globo)
