A partir desta terça-feira, 1º de outubro, as empresas de apostas online que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas, segundo o Ministério da Fazenda. Essas plataformas poderão continuar acessíveis até 11 de outubro, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará o acesso aos sites não regularizados.
Os apostadores terão 10 dias para resgatar seus saldos antes da retirada dos sites do ar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que cerca de 600 páginas e aplicativos de apostas serão bloqueados, e orientou os usuários a solicitar a restituição dos valores disponíveis.
O processo de regularização começou com a publicação da Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país. Empresas que desejam continuar operando no Brasil devem pagar uma taxa de R$ 30 milhões para obter autorização válida por cinco anos, podendo operar até três marcas.
Até o final de setembro, 158 empresas já haviam protocolado 162 pedidos de autorização no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Empresas suspensas podem solicitar a regularização, mas irão para o final da fila, o que pode levar meses para conclusão.
A partir de janeiro de 2024, empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a multas de até R$ 2 bilhões por infração.
