A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a venda da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, mas com uma série de exigências que a compradora ainda não aceitou. A decisão inclui a limitação do custo da operação para os consumidores a R$ 8 bilhões e a obrigatoriedade de que a Âmbar pague uma dívida de R$ 10 bilhões até o final deste ano. Além disso, a empresa e a Amazonas Energia devem renunciar ao direito de contestar o processo judicialmente.
A Âmbar terá 24 horas para decidir se concorda com essas condições. Em nota, a empresa informou que está analisando a decisão da Aneel e continuará dialogando com a agência em busca de uma solução. A aprovação aconteceu após uma decisão judicial que obrigou a Aneel a transferir o controle da distribuidora para o Grupo J&F, mesmo diante de resistência de parte da diretoria da agência.
O plano original proposto pela Âmbar, que previa um custo de R$ 16 bilhões aos consumidores ao longo de 15 anos, foi rejeitado pela Aneel, que recomendou uma alternativa mais barata para limitar o impacto nas contas de luz. Contudo, a Âmbar deixou claro que não vê viabilidade financeira nos termos impostos pela agência reguladora, já que o retorno esperado com a operação seria prejudicado.
Conflito na diretoria da Aneel
O processo gerou divergências na própria Aneel. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, inicialmente propôs duas alternativas para a Âmbar: assumir a Amazonas Energia com um custo maior para os consumidores ou aceitar o plano da Aneel, com impacto menor. Essa posição foi duramente criticada pelos colegas da diretoria, que o acusaram de tomar uma decisão “bipolar” e de não seguir o voto majoritário do colegiado.
Ao final, prevaleceu a proposta de limitar o custo aos consumidores a R$ 8 bilhões e de exigir da empresa o pagamento da dívida integral até o fim de 2024. A decisão também determina que a Âmbar renuncie a qualquer contestação judicial sobre o processo.
Problemas da Amazonas Energia
A Amazonas Energia enfrenta dificuldades financeiras severas, incluindo furto de energia, inadimplência de consumidores e altos custos operacionais. Esses problemas levaram a Aneel a considerar a caducidade da concessão no ano passado, o que abriria caminho para uma intervenção na empresa.
O que está em jogo agora é a viabilidade do socorro financeiro necessário para manter a empresa funcionando e como esse custo será repartido entre os consumidores. Se o acordo for fechado, a Âmbar poderá assumir a concessão da Amazonas Energia por 30 anos, mesmo sem experiência prévia no setor de distribuição de energia, o que tem sido outro ponto de discussão no processo.
