À CNN, agência disse que a proposta também capacidade de reduzir os voos, limitando a integração do Brasil com outros países
A aprovação do PL (projeto de lei) das bagagens pode impactar o preço das passagens aéreas, de acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Ao CNN Money, a agência destacou que a proposta em tramitação no Congresso também tem capacidade de reduzir os voos, limitando a integração do Brasil com outros países.
O PL estabelece que os passageiros podem levar uma bagagem de mão e um item pessoal de até 23 quilos em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, sem custos adicionais. O texto já foi aprovado pela Câmara e aguarda análise do Senado.
A Anac explica que a precificação das passagens aéreas segue o princípio da liberdade tarifária, isto é, as companhias têm liberdade para decidir as tarifas de seus serviços de acordo com os fatores do mercado em que estão inseridas.
Dessa forma, a agência afirma que o processo de precificação das tarifas possui uma intrincada rede de fatores que interagem entre si de maneira dinâmica e contextual – de modo que a precificação da passagem pode variar, inclusive, na base diária.
“Alterações operacionais sistêmicas como as propostas no projeto de lei em questão têm a capacidade de impactar no preço das passagens, dessa forma”, diz a Anac ao CNN Money.
Além do impacto no preço das tarifas, a proposta em análise pelos congressistas pode afetar acordos de serviços aéreos vigentes com outros países, segundo a Anac. Dados da agência mostram que dos 119 acordos de serviços aéreos vigentes entre Brasil e outros países, 94 possuem cláusulas de liberdade tarifária.
“A proposta de lei pode inviabilizar esses acordos, gerando redução de voos e limitando a integração entre o Brasil e o mundo. Não só há um risco para a oferta de conexões entre o país e o mundo, mas as frequências que se mantiverem terão seus preços impactados pelas alterações operacionais geradas a partir da mudança nos serviços oferecidos”, diz a Anac.
Nesse contexto, a agência afirma que o projeto em tramitação deve causar impacto em diversas ramificações, afetando de forma “palpável” tanto as rotas que os passageiros terão à disposição quanto os preços.
“Isso pode impactar negativamente os preços das passagens, além de impactar diretamente a capacidade de integração e negócios do país pelo modal aéreo”, afirma a Anac.
Entenda a proposta
O projeto de lei garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais ou internacionais operados no país. Além da bagagem, o passageiro poderá levar, sem custo adicional, uma mala de bordo de até 12 kg em voos domésticos e uma bolsa ou mochila debaixo do assento.
O texto aprovado pela Câmara também proíbe o cancelamento do trecho de volta previsto na compra se o passageiro não comparecer ao embarque para o trecho de ida (conhecido como “no show”), exceto se houver autorização expressa dele. Para entrar em vigor, as propostas precisam ser aprovadas pelo Senado Federal.
Segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), as medidas previstas no PL elevam os custos operacionais e restringem a oferta de produtos ajustados aos diferentes perfis de passageiros, representando um retrocesso para o setor aéreo brasileiro.
Na avaliação da entidade, a proposta contraria práticas internacionais consolidadas e compromissos assumidos pelo Brasil.
“Essas medidas dificultam o acesso de milhões de brasileiros ao transporte aéreo justamente em um momento de expansão”, diz a Abear.
Ao CNN Money, o relator do texto na Câmara, deputado Neto Carletto (Avante-BA), disse que já está dialogando com os senadores para evitar o aumento de preço das passagens aéreas.
“Nós criamos uma comissão para avaliar o impacto desse projeto no preço das passagens. Juntamente com o Senado, a gente vai discutir esse assunto para que o consumidor não pague o preço final”, disse o congressista.
