Apesar dos indícios, a Advocacia-Geral da União alegou falta de provas contra as entidades que realizaram descontos sem autorização
O alerta sobre possíveis irregularidades em descontos associativos a aposentados envolvendo entidades como o sindicato dirigido pelo irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à cúpula da Advocacia-Geral da União (AGU) meses antes de o escândalo estourar.
De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira, 18, os dados reunidos pela própria AGU mostravam que, se comprovasse problemas, o governo deveria cancelar os convênios com o INSS.
Mesmo assim, ao pedir à Justiça o bloqueio de bens em 8 de maio de 2025, o ministro da AGU, Jorge Messias, deixou de incluir seis das nove entidades citadas no relatório.
O governo anunciou a medida — que pretendia bloquear R$ 2,5 bilhões — depois que a Polícia Federal deflagrou, em abril, a primeira etapa da Operação Sem Desconto.
O documento interno da AGU citava como suspeitas as entidades Sindnapi, Conafer, Master Prev, Cobap, Unipab e Abamsp.
Mesmo assim, Messias não incluiu nenhuma delas nos pedidos iniciais de bloqueio e direcionou a ação apenas contra 12 outras entidades. Apenas AAPB, AP Brasil e Unaspub apareceram em ambas as listas.
Recomendações da AGU
Procuradores da AGU na 4ª Região — responsável por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul — abriram um processo administrativo e, depois disso, produziram o relatório que identificou as associações como principais suspeitas.
A equipe entregou o documento ao corregedor-geral Heráclio Mendes de Camargo Neto em 30 de agosto de 2024 e, em 3 de setembro, encaminhou o material ao ministro Messias. Em 15 de outubro de 2024, Flávio José Roman, então advogado-geral da União Substituto, aprovou o relatório.
Durante as reuniões de correição com 63 procuradores no Sul, eles discutiram os altos volumes de ações judiciais sobre empréstimos consignados e descontos associativos, o que levou o grupo a recomendar a revisão do tema e o monitoramento judicial dessas questões.
Os procuradores também solicitaram ao Judiciário dados sobre processos para identificar irregularidades e recomendar suspensão de convênios, como havia ocorrido com outras entidades em 2019.
AGU alegou falta de evidências
Apesar das suspeitas e da proposta de encerrar convênios de entidades acusadas de aplicar descontos sem autorização, a AGU justificou que não havia elementos suficientes para uma ação judicial.
Em nota, a instituição explicou que o objetivo da correição era avaliar a gestão de processos, sem identificar fraudes ou justificar atuação investigativa.
Indagaada sobre não considerar o processo administrativo na tomada de providências, a AGU ressaltou que suas atribuições são de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico, não de atuação policial ou de controle administrativo.
“Esse monitoramento cumpriu exatamente o seu propósito, tanto que suas conclusões foram encaminhadas à Direção do INSS”, afirmou a AGU ao Estadão. “O documento desencadeou uma sequência de ações da equipe técnica da AGU junto à Direção Central do INSS e ao Poder Judiciário.”
“Em diversos comunicados administrativos e reuniões foram tratados temas relativos à possível existência de prática de advocacia predatória e de medidas necessárias à melhoria da defesa jurídica do Instituto”, concluiu.
Entidades sob suspeita e declarações de Messias
O Sindnapi e a Contag, ambos grandes arrecadadores de descontos associativos e com ligações históricas com o PT, também estiveram entre os alvos da operação da Polícia Federal, em abril.
Dados da Controladoria-Geral da União sugerem que a Contag arrecadou R$ 3,4 bilhões entre 2016 e janeiro de 2025, enquanto o Sindnapi movimentou R$ 1,2 bilhão de janeiro de 2019 a junho de 2025.
Jorge Messias, atualmente cotado para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal deixada por Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, em 20 de maio que não haviam provas contra as entidades.
“O que não temos nesse momento são elementos de prova para colocar todas as entidades na condição de entidades fantasma ou entidades criminosas”, disse Messias. “Se tiver irregularidade, vai pegar pela irregularidade.”
