Lista de prioridades do governo federal para 2025 e 2026 sinaliza um comprometimento com fiscal e economia, mas implementar as medidas e definir metas são principais dificuldades
A lista de prioridades da agenda econômica do governo federal para 2025 e 2026 está alinhada com as expectativas do mercado, mas não convence os agentes diante das dúvidas para a implementação das medidas, afirmam economistas consultados pela CNN.
Para os analistas, os principais gargalos estão na definição de metas tangíveis nos desenhos das políticas econômicas e em um diálogo efetivo com o Congresso Nacional para avançar as pautas propostas até as próximas eleições.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma lista com 25 pontos durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (20).
A lista é encabeçada pelo fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego, manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública.
Para André Matos, CEO da MA7 Negócios, as prioridades vão em linha com o que o mercado espera, sobretudo nas pautas de reforma tributária e do novo arcabouço fiscal.
“A disciplina fiscal, o estímulo ao crédito sustentável e a modernização do sistema tributário são bem vistos”, analisa.
Porém, a lista não foi suficiente para afastar temores dos analistas.
“O mercado continua cauteloso devido à necessidade de ações mais concretas e à imprevisibilidade política que pode impactar a execução dessas iniciativas”, completa.
Julio Ortiz, CEO e co-fundador da CX3, vê que a lista, por mais que significativa, não representa evolução na forma que o mercado enxerga as políticas econômicas do governo.
“Não vemos nenhuma evolução na administração das contas públicas, que gera stress nos mercados, e deve afetar crescimento, juro e inflação. As previsões para 2025 e 2026 têm deteriorado nas últimas semanas e as medidas anunciadas não devem ser suficientes para retomar a confiança perdida”, explica.
Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, o dispositivo é um item contraditório para estar na agenda de 2025 e 2026, uma vez que políticas adotadas enfraquecem o alicerce fiscal do Brasil.
“Nos últimos dois anos não houve um fortalecimento do arcabouço, que é mal desenhado e não consegue apresentar crescimento concreto. É o item mais problemático. Por mais que fale de estabilizar a dívida pública, o arcabouço entrega o oposto”, pontua.
Diálogo com Legislativo
No entanto, todos os especialistas consultados pela CNN destacam que será necessário um diálogo com o Congresso Nacional para aprovar medidas, como a reforma de renda e ampliação da isenção do Imposto de Renda.
O anúncio da reforma da renda junto com a apresentação do pacote fiscal ocasionou ruído no mercado financeiro.
A expectativa do governo é que projeto seja enviado ao Congresso Nacional em 2025, para que seja implementado a partir de 2026.
“Nós temos um Executivo que não tem uma boa relação com o Congresso e pode não conseguir avançar em certos itens da lista de prioridades de 2025 e 2026, que é um ano eleitoral”, destaca Vale.
Para Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, há pontos que podem ser considerados frágeis ou de execução delicada, como a proposta de reajuste do salário mínimo com um aumento real entre 0,6% e 2,5%.
“Embora seja uma medida socialmente relevante, sua implementação sem uma base de receitas consistente pode pressionar ainda mais as contas públicas. Além disso, com a ampliação da isenção do Imposto de Renda, apesar de positiva para a população, exige compensações fiscais claras para evitar desequilíbrios”.
Confira a lista apresentada por Haddad:
- Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
- Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
- Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
- Limitação dos supersalários;
- Reforma da previdência dos militares;
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
- Nova Lei de Falências;
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária;
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
- Regulamentação econômica das big techs;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
- Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
- Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
- Novos leilões do Ecoinvest;
- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).
