A empresa Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos e atual candidato republicano Donald Trump, entrou com uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça americana. A ação foi protocolada na Corte do Distrito Central da Flórida, nesta sexta-feira (6), pela plataforma Rumble, uma das principais empresas do grupo de mídia de Trump.
A acusação é contundente: violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. A Rumble afirma que Moraes emitiu “ordens secretas de censura extraterritorial”, atingindo usuários e empresas sediadas em solo americano, ultrapassando, segundo a acusação, os limites da jurisdição brasileira.
Moraes acusado de impor censura contra críticos de Lula
Segundo o documento de 62 páginas, obtido pela CNN, Moraes teria usado o inquérito das fake news, mantido sob sigilo no STF, como ferramenta para perseguir opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A empresa alega que, com base nesse inquérito, Moraes teria exigido:
- Bloqueio de contas nas redes sociais;
- Remoção de conteúdos considerados críticos ao STF ou ao governo Lula;
- Suspensão de novos cadastros na plataforma;
- Entrega de dados sigilosos de usuários às autoridades brasileiras;
- Imposição de multas e ameaças de bloqueio total da Rumble no Brasil.
De acordo com a ação, mais de 150 contas foram suspensas por ordem de Moraes, entre elas as dos jornalistas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino, da ex-juíza Ludmila Grilo e de diversos políticos eleitos e cidadãos comuns. A Trump Media alega que todos são críticos do STF ou do governo Lula, e que as medidas violam princípios democráticos fundamentais.
“Alexandre de Moraes direcionou propositalmente sua conduta para empresas sediadas na Flórida e seus servidores, data centers, operações e relacionamentos com usuários localizados neste Distrito”, diz o documento. “As Ordens de Silêncio exigem a suspensão e proíbem a criação de contas, exigem que a Rumble forneça informações sobre os titulares das contas, impõem multas diárias e obrigam o fechamento da Rumble no Brasil — uma empresa da Flórida com servidores localizados neste Distrito — e potencialmente em outros lugares.”
Tentativa de coagir empresas americanas
A petição revela ainda que o ministro Alexandre de Moraes teria pressionado empresas como Apple e Google para removerem o aplicativo da Rumble de suas lojas virtuais. A Rumble não opera oficialmente no Brasil e não possui representação legal no país, o que, para a Trump Media, torna ainda mais absurda a tentativa de submeter a empresa à legislação brasileira.
“Permitir que ele silencie um usuário barulhento em um canal digital norte-americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, afirma a ação.
Pedido de indenização e responsabilização direta
A Trump Media pede que a Justiça dos EUA declare Alexandre de Moraes pessoalmente responsável pelas ações descritas e que ele seja proibido de emitir novas ordens semelhantes. Além disso, solicita:
- Indenização por danos comerciais e à reputação da empresa;
- Reconhecimento da ilegalidade das decisões do ministro no território americano;
- Proibição de qualquer tentativa futura de interferência em empresas sediadas nos EUA.
Contexto político e reação internacional
A iniciativa representa um inédito confronto judicial internacional envolvendo um ministro do STF e uma empresa ligada a um ex-presidente dos Estados Unidos. O caso pode ganhar repercussão diplomática, especialmente em um momento em que crescem as críticas internacionais ao uso de medidas judiciais no Brasil para cercear vozes conservadoras.
A Rumble já havia se recusado a cumprir ordens similares em 2022, quando Alexandre de Moraes tentou impor censura a transmissões com conteúdo político. Agora, com o processo na Justiça americana, a empresa eleva o embate a um novo patamar.
O episódio levanta um debate crucial sobre liberdade de expressão, jurisdição internacional e o papel do STF em casos que extrapolam as fronteiras do Brasil. Também reacende críticas ao governo Lula por, segundo opositores, se beneficiar de uma estrutura judicial que persegue adversários políticos.
Próximos passos
O processo segue em tramitação nos EUA, e especialistas avaliam que pode criar um precedente relevante sobre os limites de atuação extraterritorial de tribunais nacionais. A decisão da Corte americana será acompanhada de perto por defensores da liberdade de expressão e por empresas de tecnologia ao redor do mundo.
