Diante de suspeitas de irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitou a suspensão da licitação para a terceirização de apoio administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o Tribunal, essas funções não poderiam ser terceirizadas devido à existência de um concurso em andamento.
Em resposta, a Procuradoria-Geral ingressou com um mandado de segurança contra a decisão do tribunal, argumentando que a medida prejudicaria serviços em unidades como a Policlínica Piquet Carneiro e o campus sede Maracanã.
“O não deferimento do efeito suspensivo representa um grave risco aos serviços públicos prestados por esta Universidade, afetando negativamente a vida de diversos cidadãos fluminenses que dependem dos serviços da Uerj. Apenas na unidade de saúde da Policlínica, 72 postos de trabalho serão suspensos”, destacou o recurso.
A Uerj informou que cumpriu a decisão do TCE-RJ e suspendeu o contrato de apoio administrativo. No entanto, a universidade enfatizou que esse tipo de serviço não está previsto no Plano de Carreira dos Técnicos da instituição e, além disso, “a universidade está impedida de convocar novos servidores concursados, exceto em casos de vacância”.
