Um ano após o primeiro decreto — e coincidentemente, uma semana depois da instalação da CPI da Transparência na Assembleia Legislativa — o governo do estado anunciou ajustes no seu “programa de dados abertos”. Logo no primeiro artigo, a norma determina que o futuro portal deve “disponibilizar à sociedade o acesso aos dados públicos da administração direta e indireta, tornando transparente o planejamento das ações e estratégias no período de dois anos”.
Antes tarde do que nunca. Segundo o decreto, qualquer dado produzido ou acumulado pelas entidades do governo deverá ser disponibilizado em formato aberto, garantindo o acesso público. Curiosamente, o mesmo governo que publicou a nova regra mantém processos inteiros sob sigilo — inclusive aqueles relacionados a licitações e, principalmente, informações sobre diárias e passagens, ou seja, viagens internacionais dos integrantes da administração pública estadual.
A Secretaria da Transformação Digital será responsável pelo gerenciamento, com a criação da página a cargo do Proderj. Já a Controladoria Geral deverá exigir os dados e monitorar o cumprimento da norma.
