O Ministério da Saúde publicou uma nova orientação nesta quarta-feira (28), afirmando que mulheres grávidas de nove meses que aleguem terem sido estupradas agora podem realizar o aborto, independentemente da idade gestacional, incluindo até as 40 semanas de gestação. Essa mudança, que anteriormente era limitada a 21 semanas e 6 dias, permite a interrupção da gravidez em casos não punidos no Brasil, como estupro ou risco de vida para a mulher, conforme o artigo 128 do Código Penal, e também em casos de anencefalia fetal, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal de 2012.
A nova orientação diverge das normas internacionais de viabilidade fetal, que consideram a possibilidade de realizar um parto prematuro sem a necessidade de abortar o feto. Agora, o Ministério da Saúde argumenta que o marco da viabilidade fetal é variável e depende de fatores individuais, como a disponibilidade de tecnologias neonatais e a saúde da gestante.
Além disso, a orientação destaca que, até o nascimento, é improvável que o feto seja capaz de sentir dor, embora estudos recentes sugiram que isso pode ocorrer a partir das 12 semanas de gestação.
O texto assinado pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, e o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Miranda, justifica que o Código Penal não estabelece um limite temporal para a realização de abortos.
Em relação ao procedimento de aborto de um feto com mais de seis meses, a médica obstetra americana Patti Giebink descreve detalhes do processo, que envolve a administração de medicamentos para degenerar o revestimento do útero e causar a parada cardíaca fetal. O aborto é considerado finalizado quando o feto e a placenta são expelidos e o sangramento está sob controle.
