A medida provisória (MP) que beneficiou a Âmbar, parte do Grupo J&F dos irmãos Wesley e Joesley Batista, resultará em um aumento na conta de luz para famílias de baixa renda, consumidores do Norte e Nordeste e indústrias.
Esse impacto foi revelado por um estudo da TR Soluções, uma empresa especializada em tarifas de energia, e publicado na reportagem do jornal O Estado de S.Paulo nesta sexta-feira, 26.
A TR Soluções, sem vínculos com grupos econômicos, utiliza uma plataforma de projeções tarifárias que calcula os custos conforme as regras do órgão regulador. Atualmente, as famílias de baixa renda beneficiadas pela tarifa social não pagam encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia subsídios para o setor elétrico. No entanto, participam do Encargo de Energia de Reserva (EER), que cobre os custos da energia de reserva quando há aumento significativo na demanda.
A MP, publicada em 13 de junho, transferiu dívidas da Amazonas Energia relacionadas à contratação de energia termoelétrica da CDE para o EER, afetando diretamente as contas de luz.
“O impacto ocorre porque, ao mover elementos e custos da CDE para o EER, altera-se a forma de rateio desses custos, afetando as famílias com tarifa social”, explicou Helder Souza, diretor de Regulação da TR Soluções, ao Estadão.
Em junho, a Âmbar adquiriu usinas termoelétricas da Eletrobras que forneciam energia para a Amazonas Energia, que estava inadimplente desde novembro passado. A MP usa recursos das contas de luz para cobrir essa dívida, impactando os consumidores.
A TR Soluções estimou que as famílias de baixa renda enfrentarão um custo adicional de R$ 3,64 a R$ 5,71 por Megawatt-hora (MWh), dependendo do custo da energia negociada. A tarifa social oferece descontos de 10% a 65% para essas famílias, com base no consumo mensal.
O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou ao Estadão que os custos da usina de Mauá 3, uma das térmicas adquiridas pela Âmbar, não serão transferidos para essa conta de encargos, o que esclarece uma dúvida no setor. No entanto, ainda há impacto sobre as famílias de baixa renda.
“Mesmo com a exclusão de Mauá 3 da CDE, o impacto persiste, embora de forma reduzida”, declarou a TR Soluções.
A Âmbar, por sua vez, afirmou ao Estadão que os problemas financeiros da Amazonas Energia eram amplamente conhecidos e que o governo já havia sinalizado a busca por uma solução.
“A solução para a sustentabilidade econômica da Amazonas Energia era urgente e amplamente conhecida no setor”, declarou a empresa. “O risco de crédito da distribuidora com as usinas geradoras era temporário.”
A Âmbar também afirmou que a compra das usinas foi resultado de uma “negociação privada” após um “processo competitivo intenso” e que todas as soluções propostas para a situação da Amazonas Energia foram desenvolvidas por um grupo de trabalho do MME e da Aneel, com relatório publicado em fevereiro de 2024.
“Qualquer uma das soluções, incluindo a adotada pela MP, resolveria os riscos de crédito com as usinas envolvidas na aquisição pela Âmbar”, concluiu a empresa.
