Diante de um orçamento apertado e do aumento das despesas obrigatórias, o governo está tentando reverter a política de investimentos dos grandes fundos de pensão das estatais para impulsionar projetos de infraestrutura, especialmente aqueles vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Nesta quarta-feira (21/08), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com representantes dos principais fundos de pensão — Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Postalis (Correios) — e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o tema.
O governo está considerando alterar a política de investimentos desses fundos, que se tornou mais restritiva após experiências passadas negativas durante gestões petistas anteriores.
Uma proposta de resolução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), acessada pelo O GLOBO, sugere a inclusão de debêntures de infraestrutura como opção de investimento para os fundos. Além disso, a proposta abrange investimentos em papéis do setor ambiental, como créditos de descarbonização e Fiagro (fundo do agronegócio).
A proposta também prevê a reintrodução da possibilidade de investimentos em imóveis, limitados a 8% dos recursos dos fundos, e a exclusão da regra atual que exige a venda de todos os imóveis até 2030. No entanto, investimentos em criptomoedas, tanto diretos quanto indiretos, seriam proibidos.
Para evitar repetir os erros do passado, que resultaram em CPIs e prejuízos para os trabalhadores, a Previc propõe restrições adicionais aos Fundos de Investimentos em Participação (FIPs), como a redução do limite de alocação de 15% para 10% e a limitação de diversificação a 40% do total de investimentos nos FIPs.
Atualmente, 66% das reservas previdenciárias, que somam R$ 1,3 trilhão, são geridas por 3.602 fundos de investimento, conforme dados da Previc.
Além disso, a Previc sugere a diferenciação entre os membros dos comitês de investimento com poder de decisão e aqueles que apenas opinarão, para garantir maior segurança jurídica nas condutas dos gestores dos fundos de pensão.
A proposta de mudanças ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pode revisar uma resolução anterior aprovada em dezembro de 2022.
No entanto, a Secretaria de Reformas Econômicas da Fazenda pediu uma mudança significativa na contabilização dos ativos e passivos dos fundos, baseada em valores de mercado, antes de prosseguir com as alterações propostas. Essa abordagem pode ser discutida pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPS) em vez do CMN.
A Previc argumenta que a atual proibição de investimentos em debêntures de infraestrutura está impedindo o financiamento necessário para o Novo PAC e que as mudanças propostas visam alinhar os fundos de pensão com as metas do governo, protegendo as reservas previdenciárias e beneficiando a sociedade.
No passado, a entrada dos fundos de pensão em projetos governamentais resultou em CPIs, operações da Polícia Federal e déficits significativos. Em 2016, a Operação Greenfield revelou perdas de pelo menos R$ 8 bilhões devido a irregularidades. O Postalis, por exemplo, enfrentou um rombo de R$ 15 bilhões, com um plano de equacionamento assinado em janeiro deste ano para cobrir a dívida.
