Com o desfecho das reuniões sobre a regulamentação da Reforma Tributária nesta terça-feira (9), os líderes da Câmara dos Deputados informaram que as carnes não serão incluídas entre os produtos da cesta básica, isentos de impostos. Em reação, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está mobilizada contra o parecer apresentado.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que o relatório do Grupo de Trabalho responsável pelo tema ainda precisa de ajustes para obter o apoio do colegiado que ele lidera. “Não concordamos com o que foi apresentado, principalmente no que diz respeito ao impacto das proteínas na cesta básica. Está comprovado que a inclusão das proteínas na cesta básica teria um impacto menor que 0,3 ponto percentual na alíquota,” afirmou Lupion. Ele acrescentou que a FPA busca uma reforma tributária neutra para o produtor rural, sem impacto negativo na produção de alimentos.
A FPA apresentou dados do consumo real do setor produtivo com impacto significativo na arrecadação federal. O estudo revela que, caso seja aplicada uma alíquota de 40% em relação à alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a arrecadação com a tributação das carnes pode aumentar em R$ 17,49 bilhões anuais a receita do governo federal. O cálculo foi feito com base em dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
O setor informou que movimenta R$ 199,23 bilhões por ano. Com uma alíquota projetada de 10,6% sobre as proteínas animais, a arrecadação de tributos do governo sobre as vendas de carnes subiria para R$ 21,12 bilhões por ano, comparado aos atuais R$ 3,63 bilhões anuais.
Entre os deputados governistas, a informação é que o governo não recuará da medida solicitada por sua equipe econômica e atendida pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária.
Informações do Diário do Poder.
