O governo petista se aproxima do momento crítico em que terá que enfrentar o crescimento insustentável dos gastos obrigatórios no Orçamento. Luiz Inácio Lula da Silva ainda reluta, mas se não tomar decisões difíceis e politicamente impopulares, poderá enfrentar sérias instabilidades econômicas na segunda metade de seu terceiro mandato.
De acordo com um estudo da consultoria da Câmara dos Deputados, divulgado pelo jornal Valor Econômico, quase todo o espaço disponível para novas despesas em 2025, conforme as regras do marco fiscal, será consumido por gastos obrigatórios, onde o governo atua basicamente como um repassador de pagamentos.
Atualmente, os gastos podem aumentar conforme 70% da alta na arrecadação, com um teto de 2,5% e um piso de 0,6% ao ano acima da inflação — mesmo em caso de frustração na arrecadação de impostos.
Com base nesses parâmetros, o espaço para novos gastos em 2025 é estimado em R$ 138,3 bilhões. Desse valor, R$ 135 bilhões devem ser destinados a aposentadorias e pensões, salários do funcionalismo e outras transferências sociais.
Como tem sido a tendência nas últimas décadas, os recursos disponíveis para outras políticas públicas e investimentos estão sendo cada vez mais comprimidos, desequilibrando a prestação de serviços públicos.
O problema central reside nas regras que regulam as despesas. Muitos benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais são ajustados conforme a variação do salário mínimo, que é aumentado acima da inflação por decisões políticas apoiadas pelo Congresso, sem considerar o impacto no Orçamento.
Embora ajustar o piso salarial para refletir ganhos de produtividade seja uma abordagem correta, seria necessário desvincular o valor das aposentadorias e outros benefícios para que apenas acompanhem a inflação e mantenham o poder de compra.
Outra questão é a indexação dos investimentos em saúde e educação, que seguem a expansão das receitas, o que está em desacordo com a regra básica do marco fiscal.
Isso resulta no aumento contínuo dos gastos nesses setores, em detrimento do restante da máquina pública. Ajustar esses parâmetros é uma medida necessária que requer mudança constitucional.
Sem enfrentar esse problema, o governo tenta ganhar tempo com revisões nos programas, prevendo uma economia estimada de R$ 25,9 bilhões em 2025, além de outras medidas corretas, mas temporárias.
A falta de ação resultará no enfraquecimento do Estado devido ao crescente engessamento da despesa orçamentária.
*Com informações, Folha de São Paulo.
