No ano passado, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 1.339 solicitações de informações foram recusadas com base na alegação de conter dados pessoais, resultando, na prática, em um sigilo de 100 anos sobre os documentos requisitados.
Entre os dados colocados em sigilo por um século pela administração Lula, encontram-se a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja; comunicações diplomáticas referentes ao ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro; e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial presentes durante o ataque à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Os números revelam que o governo petista manteve uma quantidade similar de decisões favoráveis ao sigilo em comparação com a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, 1.332 pedidos foram negados sob a justificativa de conter informações pessoais, resultando em apenas sete casos de diferença entre o último ano do ex-presidente e o primeiro da gestão petista.
O ponto máximo de recusas baseadas em informações pessoais ocorreu em 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, com um total de 3.732 negativas desse tipo, de acordo com dados fornecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), analisados pelo Estadão em colaboração com o http://Datafixers.org .
A análise abrangeu todos os pedidos negados cuja justificativa foi “dados pessoais”, conforme registrado no sistema da CGU. De acordo com o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem são sujeitas a um prazo máximo de sigilo de 100 anos a partir da data de sua produção.
Em alguns casos, mesmo sem citar explicitamente o artigo da Lei de Acesso à Informação que impõe o sigilo de 100 anos, o órgão justifica a recusa com base na natureza dos dados pessoais.
A CGU, quando procurada, afirmou que a administração anterior utilizava indevidamente o sigilo de 100 anos e que há motivos legítimos para a aplicação desse sigilo, dependendo do caso. O órgão também destacou uma queda de 15% no total de pedidos feitos em comparação com 2022.
Durante e após a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos instituído por Bolsonaro. Esse dispositivo foi previsto desde a sanção da Lei de Acesso à Informação, em novembro de 2011, embora Lula tenha atribuído essa medida negativa ao seu antecessor.
Em novembro de 2023, um cidadão solicitou à Casa Civil da Presidência da República, com base na LAI, os nomes das pessoas que visitaram a esposa de Lula nos Palácios da Alvorada e do Planalto, bem como as datas, justificativas dos encontros e cargos dos visitantes. A Casa Civil negou o pedido, alegando que os registros de entrada e saída em residências oficiais revelam aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares.
Além disso, especialistas criticam o “uso indiscriminado” do sigilo de 100 anos, ressaltando a necessidade de avanços na transparência dos dados governamentais. A CGU, em nota, argumenta que o governo atual tem adotado medidas para garantir uma maior transparência e que foram revisados 252 casos de sigilo aplicados indevidamente, entre outras iniciativas para promover a transparência e o acesso à informação.
Por fim o presidente Lula quebrou o sigilo do ex-presidente Bolsonaro e não encontrou nada. Em 2027 o Brasil saberá o que o sigilo desse governo tentou esconder. Tudo é uma questão de tempo, onde no final a verdade prevalece.
