O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias do Orçamento deste ano, afetando órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Exército, além de verbas para programas como Farmácia Popular, ensino integral, Auxílio Gás e obras em rodovias federais, entre outros. Em contraste, a crescente demanda por benefícios previdenciários levou o Executivo a aumentar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS no ano.
Os cortes incluem despesas revisadas após o resultado da inflação de 2023, conforme exigido pelo arcabouço fiscal, além de outras que foram reduzidas ao longo do ano e não tiveram o dinheiro reposto, conforme levantamento do Estadão com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal e do Siga Brasil, mantido pelo Senado.
O Ministério do Planejamento e Orçamento explicou que houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março em despesas condicionadas ao resultado da inflação de 2023, retiradas após a apuração do índice. Em abril e maio, houve cancelamentos a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental, com os órgãos argumentando que esses cancelamentos não prejudicariam a execução de suas políticas públicas ou atividades. No entanto, os órgãos contestam essa afirmação.
A situação demonstra que a pressão das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, sobre o Orçamento, já é uma realidade, afetando a manutenção dos órgãos, serviços públicos e investimentos.
O espaço adicional permitido pelo arcabouço fiscal neste ano, de R$ 15,8 bilhões, já foi consumido, considerando o aumento dos gastos obrigatórios e a derrubada de vetos às emendas de comissão.
O corte mais expressivo foi na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, que tiveram redução de R$ 799,6 milhões, afetando 83 instituições, incluindo Receita Federal, Polícia Federal e Exército. O Exército afirmou que o corte impacta o planejamento estratégico da Força, afetando a sustentabilidade dos materiais de emprego militar e o funcionamento das Organizações Militares.
A Polícia Federal relatou que, em comparação com 2023, a redução é ainda maior, superior a R$ 200 milhões, impactando diversas atividades do órgão, como investigações, operações, segurança de reuniões do G20, funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, emissão de passaportes e manutenção de serviços básicos. A instituição pediu recomposição ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos e descontos para a população mais pobre, teve redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento. A implantação de escolas em tempo integral, programa prioritário do Ministério da Educação, perdeu R$ 165,8 milhões. O Auxílio Gás, que paga o botijão de gás de cozinha para famílias carentes, sofreu corte de R$ 69,7 milhões.
O Ministério da Saúde afirmou que o programa Farmácia Popular saiu de um orçamento de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024, e que a redução de recursos não impacta o planejamento imediato do ministério, visto que os recursos poderão ser reestabelecidos ao longo do exercício financeiro.
Economistas alertam para o crescimento das despesas com a Previdência Social. Em maio, o governo aumentou o orçamento dos benefícios previdenciários para 2024 em R$ 13 bilhões, devido à concessão de 654.021 novos benefícios no mês anterior, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que demandaram o acréscimo.
Os benefícios previdenciários são reajustados pelo salário mínimo. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, propôs a desvinculação, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não vê “muito espaço” para essa discussão.
O Ministério do Planejamento afirmou que as despesas com a Previdência Social aumentaram após a aprovação do crédito de R$ 15,8 bilhões pelo Congresso e a reavaliação de despesas feitas pelo Executivo em maio, e que o corte nas despesas discricionárias não serviu para aumentar o valor nas obrigatórias.
Em maio, o governo conseguiu um recurso extra de R$ 15,8 bilhões, autorizado pelo arcabouço fiscal, e anunciou o desbloqueio de despesas no Orçamento, mas não recompôs os recursos cortados.
O economista Raul Velloso afirma que os gastos previdenciários pressionam cada vez mais o Orçamento, exigindo cortes nos investimentos e na manutenção de órgãos e serviços públicos. Ele defende uma nova e profunda reforma da Previdência, com revisão de regras e implantação de um sistema de capitalização.
Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, afirma que as despesas com Previdência estavam subestimadas no Orçamento de 2024, exigindo revisão pelo governo federal, e prevê novos aumentos. Ele defende desvinculação dos pagamentos ao salário mínimo e corte em outras despesas da União.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi afetado pelos cortes. Doze obras em rodovias federais tiveram 100% do recurso retirado do Orçamento, incluindo a construção do contorno rodoviário em Cuiabá e de trechos rodoviários no Piauí, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. O DNIT afirmou que o cancelamento foi um remanejamento para otimizar a alocação de recursos, sem prejuízo para os empreendimentos rodoviários federais em execução.
Apesar dos cortes, as emendas parlamentares foram blindadas. A legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula blinda os recursos indicados por deputados e senadores, que não podem ser reduzidos pelo governo e precisam ser liberados conforme a vontade dos parlamentares. As despesas afetadas são aquelas que ficam sob controle direto do Executivo federal.
Por fim pode-se dizer que não há nenhuma notícia boa e que o dinheiro acabou. É o Brasil ladeira abaixo.
