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segunda-feira, 25 novembro, 2024
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Liberdade tecnológica sob ameaça: Como as cláusulas da Roku estão mudando o jogo!

Por Alexandre G.

Durante este período, um grande número dos 80 milhões de proprietários de dispositivos Roku, que incluem aparelhos de streaming, decodificadores e TVs conectadas à internet com o software de streaming da empresa, se depararam com uma mensagem ao ligar seus dispositivos. Eu, proprietário de uma TV Roku mais econômica que fica no meu quarto, também me vi diante dessa tela.

Essa mensagem apresentava termos de serviço atualizados, os quais tornavam mais difícil para os clientes processarem a empresa judicialmente. A menos que concordassem, os usuários eram impedidos de acessar o menu e os aplicativos do Roku, efetivamente bloqueando seus dispositivos. A única maneira de cancelar o serviço era enviando uma carta à empresa.

Para Isaac Phillips, um engenheiro de software de Tampa, Flórida, essa situação parecia injusta. Ele desenvolveu uma solução alternativa: desconectar sua TV Roku da internet e utilizá-la como uma TV convencional, sem os aplicativos da Roku, como Netflix, Hulu e outros serviços de streaming. Phillips comentou: “O dispositivo deveria pertencer à pessoa que o comprou. Bloquear completamente o acesso do usuário não parece justo. É inaceitável.”

Além disso, neste mesmo período, a Roku anunciou uma violação de segurança que afetou cerca de 15 mil contas de usuários. Segundo a empresa, os dados de login das vítimas foram obtidos ilegalmente por meio de uma violação nos servidores de outra empresa e foram usados para acessar as contas da Roku e fazer compras de assinaturas de streaming. A Roku afirmou em comunicado que as mudanças nos termos de serviço não estavam relacionadas a esta invasão.

As ocorrências desfavoráveis da Roku neste período geraram debates em fóruns online sobre o poder das empresas de desativar os dispositivos pelos quais os usuários pagaram. Isso lembra as práticas de empresas como Apple, Google e Microsoft, que podem optar por interromper as atualizações de software para dispositivos mais antigos, diminuindo gradualmente seu desempenho.

Isso nos lembra constantemente que mesmo as empresas que prometem inovar e melhorar nossas vidas priorizam seus próprios interesses. Na prática, os produtos tecnológicos que adquirimos podem evoluir para proteger esses interesses, enquanto os obstáculos para exercer algum controle muitas vezes são difíceis de superar. Esta é uma lição importante que não deve ser esquecida.

O domínio das empresas de tecnologia sobre nossos dispositivos

Há mais de uma década, quando comprávamos uma TV, era apenas uma tela grande que podíamos conectar a qualquer coisa. Hoje em dia, a maioria das TVs se conecta à internet e opera o sistema operacional e os aplicativos do fabricante. Embora compremos a TV, o componente de software crucial do produto é controlado pela empresa.

Alterações na interface do software do produto e nas políticas de coleta de dados podem ser feitas a qualquer momento e, em casos extremos, um dispositivo pode deixar de funcionar. Em 2020, por exemplo, a Amazon descontinuou o Echo Look, uma câmera projetada para ajudar as pessoas a organizar seus guarda-roupas. Como compensação, a empresa ofereceu créditos promocionais para que os usuários adquirissem outro dispositivo da Amazon que não tinha funcionalidades semelhantes.

Uma situação comum, mas menos drástica, é quando as empresas deixam de oferecer suporte a produtos mais antigos, visando impulsionar a venda de novos equipamentos. Por exemplo, o primeiro Apple Watch lançado em 2015 não recebe mais atualizações de software e agora praticamente não funciona.

Essa questão não é nova, mas ganhou mais relevância à medida que nossos dispositivos dependem cada vez mais de aplicativos e conexões com a internet, conforme apontado por Nathan Proctor, diretor do Grupo de Pesquisa de Interesse Público dos EUA, uma organização de defesa do consumidor. Antes, o comprador podia modificar seu computador instalando um sistema operacional diferente.

No entanto, com muitos outros eletrônicos, como dispositivos de streaming e leitores de e-books, cujo sistema de software é bloqueado, essas modificações geralmente não são viáveis. “Se a parte mais essencial do produto não lhe pertence, será que ele é mesmo seu?”, questionou ele.

Falta de proteção para os consumidores

Resumidamente, os termos de serviço da Roku há muito tempo exigem que o cliente concorde em resolver quaisquer disputas legais por meio de um fórum privado, um processo conhecido como arbitragem obrigatória, que pode impedir que consumidores que compartilham as mesmas reclamações se unam para entrar com ações judiciais. Os termos atualizados incluem um trecho que protege a empresa contra essas chamadas arbitragens em massa, onde advogados poderiam apresentar centenas de milhares de reivindicações individuais de arbitragem, uma tática para contornar as cláusulas de arbitragem.

Essas cláusulas de arbitragem obrigatórias tornaram-se padrão na indústria. Os termos de serviço de empresas como Sony PlayStation, Vizio e Hulu apresentam redação semelhante sobre a arbitragem, e essas corporações também exigem que o consumidor envie uma carta para rejeitá-los.

O cliente da Roku tem a opção de não aceitar os termos revisados e continuar a usar seus produtos, mas esse processo não é simples. Primeiro, é necessário clicar no botão “concordo” na tela de termos de serviço. Em seguida, dentro de 30 dias, o usuário deve enviar uma carta solicitando a exclusão dos termos, bem como uma cópia do recibo de seu produto Roku, para o conselho geral da empresa, no seguinte endereço: 1701 Junction Court, Suite 100, San Jose, CA 95112.

Um porta-voz da Roku também forneceu uma lista de etapas para quem deseja usar suas TVs como TVs convencionais, sem conexão com a internet. Isso inclui pressionar um botão ou um orifício na parte traseira da TV para redefinir o software e pular a etapa de configuração da conexão com a internet.

Por que é mais difícil optar pela exclusão do que pela adesão? Porque as empresas têm permissão legal para fazer isso.

Recomendo que os clientes da Roku sigam essas etapas para rejeitar os novos termos e manter o pouco

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