O surgimento da internet marcou um ponto crucial na história da humanidade, alterando a forma como nos comunicamos e realizamos transações comerciais. Apesar dos benefícios evidentes, surgiram desafios significativos relacionados à privacidade, intimidade e liberdade dos usuários.
Na era digital, a privacidade vai além da invasão de espaços pessoais, incluindo agora o controle sobre nossos dados e quem pode acessá-los. Com o avanço tecnológico, especialmente da internet, a privacidade, antes uma questão pessoal, tornou-se quase pública, expondo nossos dados e informações pessoais.
A constituição, ciente da importância desse direito, estabelece diretrizes para sua proteção. Embora grande parte da exposição de dados seja voluntária, realizada pelos próprios indivíduos, é preocupante observar como terceiros podem explorar essas informações para cometer crimes, obtendo dados de maneira ilegal.
A promulgação da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi um passo crucial da legislação brasileira para fornecer uma proteção legal mais robusta aos dados pessoais dos cidadãos. Essa legislação desempenha um papel fundamental na regulamentação do direito à privacidade na Era Digital.
Ao estabelecer diretrizes e normas específicas para a coleta, armazenamento e tratamento de informações pessoais, a LGPD busca equilibrar o avanço tecnológico com a preservação dos direitos individuais, contribuindo para um ambiente digital mais seguro e respeitoso com a privacidade dos usuários.
A LGPD baseia-se em três características essenciais: i) uma definição abrangente de dado pessoal; ii) a exigência de que todo tratamento de dados tenha uma base legal; e iii) a consideração do legítimo interesse como condição autorizativa, seguida da necessidade de realizar um teste de equilíbrio de interesses.
É crucial destacar que quem detém dados ou possui informações de terceiros deve agir eticamente, evitando expor esses dados e garantindo que não sejam utilizados para fins ilícitos ou distintos daqueles para os quais foram originalmente coletados.
O desafio atual é encontrar soluções equilibradas que respeitem os direitos à privacidade, liberdade e segurança. Isso não se resume apenas a regulamentações eficazes, mas também à conscientização dos usuários sobre os riscos associados à exposição excessiva de informações pessoais.
A busca por uma coexistência saudável na era digital requer reflexão constante sobre como proteger nossos direitos fundamentais em um mundo cada vez mais conectado.
