Num recente processo judicial relacionado à destruição acidental de embriões numa clínica de fertilidade nos Estados Unidos, a Suprema Corte do Estado do Alabama determinou, com base na legislação estadual, que todos os embriões são considerados “crianças”.
Essa decisão vai de encontro ao consenso médico e científico global sobre o momento em que as células reprodutivas passam a ser consideradas vidas humanas.
No ano de 2023, três casais acusaram o Centro Médico Mobile Infirmary, localizado no Alabama, de homicídio culposo. Os embriões deles, remanescentes de um tratamento de fertilização in vitro (FIV), estavam armazenados na clínica e foram acidentalmente destruídos, conforme divulgado na decisão de 16 de fevereiro.
A Suprema Corte estadual decidiu que os embriões, mesmo aqueles mantidos fora do útero, são legalmente considerados “crianças” com base na Lei de Homicídio Culposo de Menores do Estado. Essa decisão reverteu a decisão desfavorável de um tribunal de instância inferior e permitiu a continuidade do processo por homicídio culposo.
A decisão levantou questionamentos sobre a definição de “pessoa” ou “criança”, podendo ter implicações legais significativas para médicos que praticam FIV e seus pacientes no futuro. No entanto, é importante notar que o consenso médico e científico defende que embriões são células com a capacidade de gerar vidas humanas, mas não são considerados vida humana em si.
