A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3294/21, que estabelece diretrizes para o uso do símbolo nacional de acessibilidade destinado às pessoas com visão monocular.
A deputada Amália Barros (PL-MT), relatora do projeto, destacou a importância de garantir os direitos desses cidadãos, conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência. “É justo e necessário que haja uma sinalização apropriada”, afirmou em defesa da aprovação da medida.
O símbolo, representado por um indivíduo com a mão sobre o olho cego, foi concebido em 2017 pelo Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular.
Segundo o texto, já aprovado pelo Senado, o referido emblema deverá ser afixado em todos os locais com acessibilidade para pessoas com visão monocular, bem como nos serviços prioritários destinados a esse grupo. Qualquer alteração no desenho oficial do símbolo será proibida.
Conscientização
O autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), argumentou que o símbolo contribui para conscientizar a população sobre o tema. “Ele indica produtos, lugares e tudo que é acessível para pessoas com deficiência visual”, explicou.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando uma pessoa possui visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto o outro mantém visão normal.
Tramitação
O projeto segue em tramitação e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser conclusivo.
