O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende submeter à Casa Civil, nesta terça-feira (19), um projeto de lei para regular a tributação de aplicações financeiras, como parte da segunda fase da reforma tributária sobre renda. Haddad informou que o projeto foi elaborado após extensas discussões com o mercado financeiro.
“Trata-se de um projeto no qual dedicamos bastante tempo a conversas com instituições financeiras e fundos para estabelecer parâmetros claros. Nossa equipe está confiante de que o projeto está bem elaborado, e agora seguirá para análise da Casa Civil, que revisará junto ao presidente, ouvindo a Fazenda, os interessados e, em seguida, encaminhará ao Congresso”, afirmou Haddad em coletiva de imprensa na segunda-feira (18).
O ministro não entrou em detalhes sobre os critérios específicos que serão adotados para a tributação das aplicações. O governo federal tem planos de enviar ao Congresso as propostas relacionadas ao Imposto de Renda e à folha de pagamentos até esta terça-feira (19). Haddad destacou que a proposta referente à folha de pagamentos já foi abordada na medida provisória (MP) 1.202/2023.
Isso significa que o prazo constitucional estabelecido será cumprido, de acordo com o ministro. Ele ressaltou que ao longo do ano, serão encaminhados outros projetos para regular diversos aspectos, como o pagamento de dividendos.
“Ao longo dos próximos meses, continuaremos enviando ao Congresso Nacional leis relacionadas à renda e à folha de pagamentos. Não é possível abordar tudo em uma única legislação. É um processo complexo e há muitos aspectos a serem regulamentados. Já enviamos um projeto para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), tudo isso faz parte de uma abordagem para aprimorar o IR”, explicou.
“No que se refere ao Imposto de Renda sobre dividendos, isso exigirá mais estudos, pois não podemos ter uma dupla tributação. Não podemos tributar tanto a pessoa jurídica quanto a pessoa física somando as alíquotas, pois isso não seria viável. Nosso compromisso sempre foi manter a carga tributária estável”, acrescentou Haddad.
Quanto à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, cuja emenda constitucional foi promulgada em dezembro, Haddad informou que o governo planeja enviar simultaneamente dois projetos de lei complementar à Casa Civil até o fim do mês. Esses textos, segundo o ministro, serão inicialmente encaminhados à Casa Civil e a outras pastas diretamente envolvidas com os temas.
Haddad explicou que a equipe econômica decidiu dar prioridade à regulamentação dos tributos sobre o consumo e à tributação de aplicações financeiras, deixando a reforma do Imposto de Renda para depois. “Não vamos sobrepor questões. Temos o imposto sobre consumo para regulamentar agora”, afirmou o ministro. Ele garantiu que qualquer aumento de imposto sobre a renda ou o patrimônio será compensado pela redução da tributação sobre o consumo.
