Os Estados-Membros da União Europeia (UE), aprovaram nesta sexta-feira (15), uma nova legislação que requer que as empresas realizem verificações em suas cadeias de abastecimento para identificar práticas ambientais e trabalhistas questionáveis.
Após semanas de incerteza, parece que as novas regras da UE sobre cadeias de abastecimento sustentáveis, estão prestes a serem adotadas. Em dezembro, os eurodeputados e os governos alcançaram um acordo provisório sobre a diretiva de diligência devida em sustentabilidade empresarial, mas sua implementação foi questionada após hesitações de última hora da Alemanha e da Itália.
Agora, parece que as medidas serão transformadas em lei, já que a Itália aprovou uma versão simplificada da legislação, em uma reunião regular dos representantes permanentes dos governos da UE.
Organizações de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, como a Oxfam e a Anistia Internacional, afirmam que as regras impedirão que as empresas lucrem com o sofrimento humano.
A Comissão Europeia também afirmou que essa legislação evitará que as empresas enfrentem múltiplas regras nacionais, potencialmente conflitantes, dentro do mercado único da UE.
Nas últimas semanas, a Bélgica, que preside o Conselho da UE, trabalhou para atenuar as preocupações nacionais sobre a burocracia excessiva. As regras se aplicarão apenas a empresas com faturamento superior a 450 milhões de euros globalmente.
A última versão do projeto de diretiva eliminou as disposições de responsabilidade civil que permitiriam que os sindicatos processassem empresas que não cumprissem as regras, uma medida controversa que enfrentou oposição de países como a Finlândia.
A legislação ainda precisa ser votada pelos eurodeputados, e abril é a última oportunidade para fazê-lo antes das eleições europeias de junho.
A aprovação pelo Conselho da UE é vista como uma “vitória na luta por responsabilizar as empresas pelas pessoas e pelo meio ambiente”, disse a negociadora parlamentar Lara Wolters (Países Baixos, Socialistas e Democratas), em comunicado.
No entanto, outros têm reservas, incluindo o maior grupo político do Parlamento Europeu. Na última terça-feira (12), Angelika Niebler, eurodeputada alemã do centro-direita, argumentou que ainda há potenciais impactos negativos para pequenas empresas e que isso poderia incentivá-las a encerrar suas operações em países menos desenvolvidos.
