Na próxima semana, o plenário do Senado começará a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023), que visa criminalizar a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. A tramitação do texto foi discutida durante uma reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), realizada nesta quinta-feira (14).
A PEC recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (13), contando com amplo apoio da oposição. No plenário, as PECs passam por cinco sessões de discussão antes de serem votadas em primeiro turno, e mais três discussões em segundo turno. A aprovação requer o acatamento do texto por pelo menos dois terços dos senadores (54), em ambos os turnos de deliberação.
Após a reunião de líderes, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou: “A matéria chega ao plenário do Senado e vai passar por cinco sessões, que são regimentais. Esperamos entregar essa medida, que não é contra nenhum tipo de Poder, é a favor do povo brasileiro, a favor da saúde, da segurança pública.”
Enquanto isso, a questão do porte de drogas também está sendo avaliada no Supremo Tribunal Federal (STF), com o julgamento sobre o tema suspenso na semana anterior. A Corte está considerando a constitucionalidade de uma parte da Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) que criminaliza o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
No âmbito da CCJ, a proposta foi aprovada de forma simbólica, contudo, alguns senadores, como Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), manifestaram votos contrários, defendendo o papel do STF no julgamento do tema. Argumentaram também que o cumprimento da lei atual enfrenta desafios sociais e tende a ser aplicada apenas em regiões marginalizadas.
A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e teve como relator na CCJ o senador Efraim Filho (União-PB). Se for aprovada pelos senadores no plenário, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, o texto deverá ser aprovado em ambas as Casas do Congresso.
