O indivíduo que tomou um ônibus como refém no Rio de Janeiro na tarde de terça-feira (12) e que estava em liberdade condicional da prisão há pelo menos um ano, era considerado fugitivo da polícia. Isso ocorreu devido a problemas de comunicação com a tornozeleira eletrônica que Paulo Sérgio Lima estava utilizando desde agosto de 2022.
Segundo informações da Coordenação de Monitoramento e Dispositivos Eletrônicos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ), diversos alertas foram enviados à Justiça notificando as falhas no dispositivo de monitoramento. A Gazeta do Povo tentou contato com o órgão, porém não obteve retorno até o início da tarde.
Lima foi detido em abril de 2019 por assalto a ônibus no Rio de Janeiro, sendo condenado à prisão cinco meses depois. No entanto, em outubro de 2020, foi concedida a progressão para o regime semiaberto, passando a cumprir pena em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica em março de 2022.
Após o mau funcionamento do equipamento, o Ministério Público solicitou a regressão de pena em 2023, mas a medida não foi cumprida devido à dificuldade de comunicação para o cumprimento do mandado.
Segundo apuração, a Seap enviou seis alertas à Justiça, detalhando desde problemas técnicos no equipamento até violações das regras de monitoramento estabelecidas nas medidas cautelares impostas na progressão da pena.
Um dos alertas destacou a importância do monitoramento eletrônico, ressaltando que o não cumprimento das normas de monitoramento afeta diretamente a segurança pública e a eficácia do controle de detentos em regime semiaberto.
O desligamento definitivo do equipamento de monitoramento de Paulo Sérgio Lima, no final de 2022, ocorreu após 30 dias sem manifestação do juiz competente, conforme procedimento padrão. A decisão para a desativação foi tomada devido à falta de resposta do juiz às notificações anteriores da Seap sobre as violações.
A demora da Justiça em tomar medidas em relação às violações e ao pedido do Ministério Público para a regressão de regime de Paulo Sérgio, levantou questionamentos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a abertura de uma sindicância, para investigar a demora na decisão da Vara de Execuções Penais sobre o caso.
Essa situação suscita debates sobre a eficácia do sistema de monitoramento de detentos em regime semiaberto e a necessidade de uma resposta mais ágil por parte do poder judiciário, diante de violações e pedidos do Ministério Público relacionados à segurança pública.
Uma investigação paralela conduzida pela GloboNews revelou que cerca de 1,8 mil detentos em regime semiaberto no Rio de Janeiro, enfrentam problemas de monitoramento devido a falhas ou mau uso dos equipamentos.
