A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), anunciou planos de inserir na agenda do colegiado projetos de lei que visam endurecer as penalidades para invasões de terra, caso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) execute ações semelhantes durante o “abril vermelho”.
De Toni pretende resgatar propostas de oposicionistas que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST em 2023. Além disso, ela sugere a votação de projetos que possam minimizar os danos causados aos legítimos proprietários de fazendas invadidas.
“A previsão é de que o MST organize um ‘abril vermelho’. Uma das respostas possíveis por parte do Parlamento é pautar projetos para tornar as punições às invasões mais severas ou para mitigar os prejuízos aos proprietários legítimos”, afirmou De Toni.
Na terça-feira (12), a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) convocou De Toni e outros seis presidentes de comissões, incluindo Nikolas Ferreira, do colegiado de Educação, para discutir temas de interesse da bancada. A FPA foi uma das principais apoiadoras da CPI do MST.
O MST tradicionalmente realiza ações ao longo do mês de abril em memória ao massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido no sul do Pará na década de 1990. Durante este período, aumentam as invasões de propriedades rurais e a pressão sobre órgãos do governo.
O início da CPI do MST, no ano anterior, foi marcado pela invasão da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas por membros do movimento. Houve também invasões em outras regiões do Brasil, com destaque para a região Sul da Bahia, onde manifestantes ocuparam propriedades da Suzano. A reação veio da Câmara, que aprovou um requerimento para a instalação da CPI para investigar o MST, com a participação de Caroline de Toni.
Entretanto, a CPI não teve forças para pressionar o governo e não votou sequer o relatório final, elaborado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), com a oposição temerosa de uma derrota. No entanto, o grupo sugeriu a tramitação na Câmara de projetos contra invasões de terras.
Entre as propostas indicadas está um projeto de lei que tipifica como terrorismo atos violentos, ameaças ou simulações contra propriedades públicas e privadas. Esse projeto, de autoria de Alberto Fraga (PL-DF), presidente da bancada da bala, está na CCJ sob relatoria de Arthur Maia (União-BA).
Caroline de Toni também apresentou um projeto no ano anterior que proíbe o repasse de recursos públicos a entidades, organizações, cooperativas, pessoas jurídicas ou associações que ajudarem, incentivarem ou participarem de invasões de propriedades rurais ou bens públicos. Esse texto impede também o repasse de dinheiro público a movimentos que não possuem CNPJ, como é o caso do MST.
Recentemente, em fevereiro deste ano, a Câmara realizou uma sessão solene em homenagem aos 40 anos do MST, evento que terminou com tumultos e discussões entre deputados da oposição que criticaram o movimento. Salles foi um dos críticos e foi chamado de “fascista” por membros do MST.
Nos seus primeiros dois dias como presidente da CCJ, De Toni tentou pautar projetos de interesse da bancada da bala, mas o governo conseguiu impedir a votação com uma inversão de pauta. Ela afirma que ainda discutirá a agenda da próxima semana.
