O governo dos Estados Unidos informou que não irá extraditar o jornalista Allan dos Santos, que por ser apoiador do ex-presidente Bolsonaro, enfrenta acusações de calúnia e difamação no Brasil. Nos Estados Unidos, esses delitos são considerados crimes de opinião e estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão, o que inviabiliza o pedido de extradição com base nessas acusações.
Os norte-americanos expressaram disposição em continuar o processo contra Allan em relação às demais acusações. No entanto, o caso encontra-se estagnado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O comunicado oficial foi enviado ao governo brasileiro, seguido por uma reunião com autoridades norte-americanas no segundo semestre do ano passado, que foi marcada por momentos de tensão.
Embora o documento não rejeite explicitamente o pedido de extradição, este tinha como base principalmente os crimes de calúnia, injúria e difamação, que não são passíveis de extradição de acordo com o tratado entre os dois países.
Entretanto, os Estados Unidos solicitaram informações adicionais para dar continuidade ao processo de extradição pelas acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa, supostas pelo STF, que nunca conseguiu prova-las nem em âmbito nacional. Estes questionamentos foram encaminhados ao STF, órgão responsável pelo pedido de prisão.
O Ministério da Justiça não emitiu comentários e informou que o processo está sob sigilo. O pedido de prisão preventiva de Allan dos Santos, que está pendente há mais de dois anos, permanece sem uma conclusão. Ele é considerado foragido pela Justiça brasileira e enfrenta acusações de calúnia, injúria e difamação. Quanto aos outros crimes, não há pedido de prisão.
