A Justiça Federal de Mato Grosso reverteu, na última quinta-feira (7), uma decisão de 2018, que declarava a nulidade de nove títulos de propriedades da gleba conhecida como ‘Fazenda Santa Aurélia’, localizada em Araputanga, a 338 km de Cuiabá. Com a nova sentença, a justiça determinou a retirada do MST e a devolução de 7.600 hectares aos fazendeiros, reconhecidos como os legítimos proprietários.
De acordo com os advogados Leandro Facchin e Gilberto Gomes, que atuaram no caso, a decisão anterior causou grande comoção na região, especialmente diante das ameaças de invasão por grupos do movimento sem terra, que argumentavam que as terras deveriam ser destinadas à reforma agrária por pertencerem à União.
“O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) havia iniciado um processo administrativo de imissão na posse das terras, mas a Justiça Federal entendeu que a anulação dos títulos extrapolou os limites do pedido formulado pelo Incra em 2001”, explica Facchin.
Gomes complementa que foram realizados estudos técnicos complexos, para embasar a decisão favorável aos fazendeiros. “A partir desses dados, iniciamos uma série de medidas judiciais e extrajudiciais para restituir a propriedade das terras aos verdadeiros donos, retirando-as do controle da União”, conclui.
Mato Grosso tem sido um dos estados mais ativos no combate às invasões de propriedades rurais por movimentos como o MST. Autoridades estaduais, judiciais e produtores têm se unido contra essas ações desonestas, que visam tomar posse de terras de forma ilegal.
Entretanto, em outros estados, a situação é diferente. Na Grande Belo Horizonte, a Justiça de Minas Gerais negou um pedido de reintegração de posse da fazenda Aroeiras, ocupada pelo MST. O grupo reivindica o direito à ocupação de terras e exige suprimentos básicos, enfrentando resistência da polícia e cobrando ações do governador Romeu Zema.
