O Projeto de Decreto Legislativo 4/24, propõe a revogação do Decreto 11.872/23 emitido pelo Executivo, o qual definiu novos valores para as diárias de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Estas diárias são concedidas aos servidores quando estão em serviço fora de sua residência.
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o projeto desperta preocupação, conforme destacado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), responsável pela iniciativa. Ele aponta que o decreto permite um aumento de até 62% no valor das diárias, o que pode acarretar um impacto considerável nos gastos públicos, especialmente em meio aos desafios econômicos enfrentados. Gayer enfatiza a importância da manutenção da responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade financeira do país.
O deputado ressalta a ausência de um estudo de impacto orçamentário que justifique e avalie os efeitos financeiros do aumento proposto. A falta de uma análise detalhada, segundo ele, pode comprometer a sustentabilidade das finanças públicas.
O próximo passo será a análise da proposta pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para votação no Plenário.
