O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, enfrenta a decisão de pautar a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC das drogas, para a próxima quarta-feira (13), conforme solicitado por uma ala do Senado. A definição está prevista para esta sexta-feira (8), com Alcolumbre avaliando cuidadosamente a situação e ouvindo os colegas, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Embora defensores do texto tenham indicado a análise do tema na próxima semana, a certeza ainda não foi confirmada por senadores consultados pela CNN.
A PEC, de autoria de Pacheco, propõe proibir a posse e o porte de drogas sem autorização legal, mas diferencia traficantes de usuários, oferecendo penas alternativas à prisão e tratamento para dependentes. No entanto, em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de drogas para consumo pessoal, com um placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização da maconha para uso próprio, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, opinou que este não seria o momento ideal para debater o assunto. Ele destacou que o governo acredita que a discussão não deveria acontecer agora, especialmente diante das considerações em andamento na Suprema Corte sobre a constitucionalidade das leis atuais relacionadas ao tema. O ministro ressaltou que a análise dos senadores e do próprio presidente Lula durante uma reunião recente sugeriu que, se não houver uma revisão constitucional pela Suprema Corte, o debate no Senado pode não avançar.
