A Assembleia Legislativa do Espírito Santo adotou uma postura ousada ao desafiar diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF) e determinar a libertação do deputado Capitão Assumção (PL), que havia sido detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O próprio ministro emitiu um alvará de soltura nesta noite, conforme divulgado pelo senador Magno Malta (PL-ES) em suas redes sociais.
A decisão dos legisladores capixabas, aprovada por uma votação de 24 a 4, foi fundamentada em uma decisão anterior do próprio STF, conforme revelado pelo jornalista Cláudio Humberto em sua coluna no Diário do Poder.
Moraes não hesitou em impor restrições adicionais ao parlamentar, incluindo a proibição de dar entrevistas e até de se manifestar em redes sociais, além de exigir o uso de tornozeleira eletrônica.
Em 2019, os ministros do STF reconheceram o poder das casas legislativas de anular decisões judiciais, após um caso envolvendo a prisão de deputados estaduais fluminenses pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em 2017. Naquela ocasião, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ordenou sua libertação, mas o TRF-2 ordenou sua prisão novamente dois dias depois.
A questão sobre a autoridade para prender e soltar deputados acabou no STF, que decidiu, em uma votação apertada de 6 a 5 em 2019, que a decisão da Alerj de anular os mandados de prisão prevalecia sobre a ordem judicial. Entre os seis ministros que concordaram com a decisão dos legisladores estaduais estava o próprio Moraes.
A ordem de prisão teria sido emitida devido a alegações de que o deputado Capitão Assumção teria violado a proibição imposta por Moraes de usar redes sociais. Apesar de ter um mandato e imunidade parlamentar, Assumção foi impedido de se manifestar.
O senador Magno Malta criticou a ordem de prisão do deputado, que foi emitida e cumprida há uma semana, argumentando que Capitão Assumção estava sendo vítima de “crime de opinião” devido às suas críticas ao ativismo judiciário.
