O Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos Estados Unidos está programado para votar, nessa quinta-feira (7), uma legislação que dá à empresa chinesa ByteDance seis meses para desfazer-se do aplicativo de vídeos curtos TikTok, ou então enfrentará uma proibição nos EUA.
A aprovação dessa legislação pelo comitê levaria a uma votação na Câmara dos Representantes dos EUA, representando o primeiro avanço significativo na repressão dos EUA ao TikTok, que conta com cerca de 170 milhões de usuários no país.
O deputado Mike Gallagher, presidente republicano do comitê selecionado da Câmara para a China, e o deputado Raja Krishnamoorthi, o principal democrata do painel, apresentaram uma legislação na terça-feira (5), para abordar as preocupações de segurança nacional relacionadas à propriedade chinesa do aplicativo.
“O TikTok poderia sobreviver e as pessoas poderiam fazer o que quisessem com ele, desde que houvesse essa separação”, disse Gallagher a repórteres na quarta-feira (6), incentivando os investidores americanos da ByteDance a apoiarem uma venda. “Não é uma proibição – pense nisso como uma cirurgia destinada a remover o tumor e, assim, salvar o paciente no processo.”
O projeto de lei daria à ByteDance 165 dias para alienar o TikTok; caso contrário, lojas de aplicativos operadas pela Apple, Google e outros não poderiam legalmente oferecer o TikTok ou fornecer serviços de hospedagem na web para aplicativos controlados pela ByteDance.
“A legislação irá suprimir os direitos da Primeira Emenda de 170 milhões de americanos e privar 5 milhões de pequenas empresas de uma plataforma”, afirmou um porta-voz da empresa, classificando o projeto como uma proibição total do TikTok.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, elogiou a proposta na quarta-feira (6), dizendo que o governo deseja ver o projeto concluído para que possa ser apresentado ao presidente, apoiando o enfrentamento da ameaça representada por certos serviços de tecnologia operando nos Estados Unidos.
O aplicativo TikTok é popular e pode ser difícil aprovar legislação em ano eleitoral. No mês passado, a campanha de reeleição do presidente democrata Joe Biden juntou-se ao TikTok.
O senador democrata Mark Warner, que propôs um projeto de lei separado no ano passado para dar à Casa Branca novos poderes sobre o TikTok, disse ter “algumas preocupações sobre a constitucionalidade de uma abordagem que nomeia empresas específicas”, mas analisará de perto o projeto de lei.
O Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS), liderado pelo Tesouro dos EUA, exigiu em março de 2023 que os proprietários chineses da TikTok vendessem suas ações ou enfrentariam a possibilidade de o aplicativo ser banido, informou a Reuters, mas o governo não tomou nenhuma ação.
A TikTok afirma que não compartilhou e não compartilharia dados de usuários dos EUA com o governo chinês. O novo projeto de lei visa reforçar a autoridade legal para lidar com o TikTok, após tentativas anteriores de banir o aplicativo em 2020, lideradas pelo ex-presidente Donald Trump, terem sido bloqueadas pelos tribunais dos EUA.
