A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (7), na Justiça Federal de São Paulo, um requerimento de bloqueio de ativos da Jovem Pan, visando garantir o pagamento de uma indenização decorrente de críticas ao sistema eleitoral.
O montante da indenização é fixado em R$ 13,4 milhões por dano moral coletivo. A manifestação da AGU endossa a solicitação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo civil movido contra a referida emissora.
Os ativos bloqueados incluem nove veículos, três helicópteros, uma lancha e o imóvel que abriga a sede da emissora na Avenida Paulista, no bairro Bela Vista, em São Paulo.
A seguir, destacamos alguns trechos do requerimento da AGU. No texto, os advogados acusam a emissora de disseminar “conteúdos desinformativos sobre o funcionamento de instituições públicas nacionais, associados contextualmente a discursos incitativos à violência e à subversão do regime democrático brasileiro”.
Com base em uma nota técnica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a AGU afirma que comentaristas da Jovem Pan “defenderam a intervenção militar, a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos militares e a instauração da desordem social por meio de um conflito armado”.
A Jovem Pan será compelida a exibir conteúdos produzidos pelo Governo Federal. Como parte do requerimento apresentado à Justiça de São Paulo, a União deverá compilar informações sobre a confiabilidade dos procedimentos eleitorais e convertê-las em materiais radiofônicos.
A emissora será obrigada a transmitir esses conteúdos várias vezes ao dia durante quatro meses, sob supervisão do governo federal quanto ao cumprimento da determinação. Caso descumpra as ordens de veiculação, a emissora estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.
Em relação ao posicionamento do ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, este afirmou, no início desta semana, que atuou apenas como mediador de um acordo. Como as negociações não obtiveram êxito, Messias anunciou que a AGU passaria a integrar a defesa do MPF contra a Jovem Pan.
Ademais, a União solicitou para ser incluída no polo ativo do processo, como indicou Messias. O ministro argumentou que a liberdade de expressão “não é absoluta e não respalda os conteúdos divulgados pela emissora, como aqueles que buscaram deslegitimar os resultados eleitorais e promover a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos”.
