Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, teve três de suas condenações na Operação Lava-Jato revogadas pelo TRF-2, em uma decisão proferida nesta quarta-feira, 6 de março. Como resultado, a pena de Cabral será reduzida em 40 anos e seis meses, diminuindo de mais de 425 anos, que era a soma das penas anteriores.
Cabral está em liberdade desde o final de 2022.
As condenações anuladas de Cabral dizem respeito às operações Unfairplay, Ratatouille e C’est Fini. A Unfairplay investigou a suposta compra de votos para garantir que o Rio de Janeiro sediasse as Olimpíadas de 2016. A Ratatouille tratou do fornecimento de alimentos para presídios e escolas durante a gestão de Cabral, enquanto a C’est Fini envolveu o recebimento de propina em obras da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Funderj).
Todas essas condenações foram proferidas em 2017 pelo juiz Marcelo Bretas, que na época era o responsável pela Lava-Jato no Rio de Janeiro. No entanto, Bretas está atualmente afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro devido a processos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O TRF-2 determinou que duas das ações, Unfairplay e Ratatouille, não deveriam ter sido julgadas pela 7ª Vara Federal Criminal, pois não estavam relacionadas aos temas da Lava-Jato. Os desembargadores consideraram que essas ações deveriam ter passado por sorteio antes de serem designadas a um juiz. Quanto ao processo da operação C’est Fini, os magistrados entenderam que a Justiça Federal não era o foro adequado para seu julgamento e que deveria ter sido julgado pela Justiça Estadual.
