A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi designada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), para relatar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em oito anos.
A proposta, de autoria de Plínio Valério (PSDB-AM), também trata do prazo para que o presidente da República nomeie um novo ministro. Conforme a PEC, o chefe do Executivo teria 30 dias, a partir da aposentadoria do magistrado que tenha atingido o fim do mandato na Corte, para fazer a indicação.
Essa questão é uma das prioridades do Senado para este ano, como antecipado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no final de 2023. Ele destacou que o assunto deve ser tratado com agilidade pelos parlamentares. O ponto de discórdia não está tanto no conteúdo da proposta, mas sim na duração do mandato dos magistrados no STF.
Plínio é um crítico contumaz do Supremo no Congresso, frequentemente acusando os juízes de ultrapassarem suas atribuições e invadirem competências do Legislativo. A escolha de Tereza Cristina como relatora, acontece em um momento de trégua entre os Poderes, pelo menos em relação ao tema das drogas.
PEC das Drogas
Pacheco, autor de uma PEC que busca modificar a Lei Antidrogas, encontrou um entendimento com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ao afirmar que os ministros não têm intenção de descriminalizar substâncias, mas sim de estabelecer critérios claros entre posse para uso pessoal e tráfico. Esse argumento foi enfatizado junto a representantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica. O senador disse à imprensa na terça-feira (5), que esperava o resultado do julgamento, retomado hoje (6), para entender como o texto avançaria.
“Não estamos legalizando a maconha. Sou contra as drogas e reconheço seu impacto negativo. É responsabilidade do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar os usuários”, enfatizou Barroso durante a reunião. “O tráfico está ganhando terreno em nosso país e precisamos admitir que o que estamos fazendo atualmente não está funcionando. Precisamos mudar nossas abordagens. Vamos dialogar juntos, sem preconceitos ideológicos”, acrescentou aos parlamentares.
