A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sugere que a reoneração dos 5.366 municípios com população de até 152,2 mil habitantes, poderia acarretar um déficit de até R$ 11 bilhões por ano. Isso se deve ao corte de 12% na alíquota das prefeituras no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), conforme estabelecido na nova Medida Provisória de desoneração, recentemente assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o intuito de influenciar o Congresso Nacional a apoiar a revogação da reoneração dos pequenos municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou representantes regionais para um ato simbólico. Cerca de 200 prefeitos devem comparecer à sede da CNM, em Brasília, às 9h30 desta quarta-feira (6 de março de 2024).
“Planejaremos todas as ações das nossas lideranças, já que esta é uma questão que exigirá tempo para ser resolvida. Portanto, vamos instar cada presente a pressionar seus deputados e senadores para que o Congresso exija uma mudança na alíquota de pagamento”, declarou Ziulkoski.
Ele afirmou que, se a alíquota de 20% do INSS para os entes locais com até 152,2 mil habitantes não for revogada, cortes terão que ser feitos “na saúde e na educação dessas cidades”. Ziulkoski também mencionou que a CNM está disposta a dialogar com o governo federal em busca de uma solução.
“No entanto, se o governo apresentar uma proposta apenas para que a aceitemos, não haverá discussão. Foi inconstitucional. Temos estudos e propostas que podem ser consideradas nesse sentido, caso a alíquota de 8% não seja viável”, acrescentou.
O presidente da CNM destacou ainda que os pequenos municípios não devem arcar com a dívida federal, pois a nova alíquota afetará todo o orçamento já planejado pelos prefeitos dessas cidades.
Foco do Congresso nos 17 setores: Inicialmente, deputados e senadores concentraram seus esforços na manutenção da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. No entanto, após a publicação da MP, perceberam que os municípios haviam sido excluídos e passaram a ser pressionados pelos prefeitos.
Desde que o governo publicou a nova MP sem incluir os municípios, as prefeituras têm se dirigido aos deputados e senadores em busca de uma solução junto ao Planalto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o governo federal na quarta-feira (28 de fevereiro de 2024), por manter a contribuição previdenciária das cidades em 20%.
Pacheco afirmou que o governo atendeu apenas “parcialmente” ao que foi solicitado pelo Congresso. Ele declarou, em plenário, que o governo deveria ter revogado a reoneração como um todo, e não apenas o trecho referente aos 17 setores da economia.
Diante das reclamações, o governo começou a articular uma resposta para atender aos municípios. Ficou decidido que a contribuição previdenciária dos municípios será discutida no mesmo Projeto de Lei (PL) que trata do Programa Emergencial de Recuperação do Setor Elétrico (Perse). A reoneração dos 17 setores já havia sido retirada da MP em 27 de fevereiro.
Também está sendo alertado a Lula: se ele voltar a cobrar o INSS dessas cidades, a tarifa completa de 20% pode ter um custo eleitoral elevado.
Existe a preocupação de que possam perder a disputa eleitoral em outubro para candidatos apoiados por Lula, em oposição a opositores que provavelmente protestarão contra o aumento do imposto para as cidades, contando inclusive com o apoio de entidades municipalistas relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Federação de Prefeitos: O movimento da Confederação para pressionar o Congresso Nacional contra a reoneração dos pequenos municípios não foi apoiado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Em comunicado, a FNP afirmou ser necessário um “acordo sobre esse tema” entre as duas entidades antes de ser encaminhado para consideração do Congresso Nacional.
